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materia nº 216/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 216 / 2021
Date 2021-02-05
EmentaIndico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável, com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, que verifiquem a viabilidade/possibilidade de tratativas com o Governo Estadual para implementação, no Plano Estadual de Vacinação, da vacinação dos profissionais de educação física no grupo prioritário dos “Trabalhadores da área de saúde” – Fase 1, conforme esculpido no Plano Nacional de Vacinação contra COVID-19 e silente naquele.
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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE – VEREADOR ROBERTO RANGEL
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Fax: (27) 3256-9492 
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: vereador@robertorangel.com.br – Site: www.cma.es.gov.br
INDICAÇÃO Nº ____/2021
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria 
responsável, com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 
106, inciso II do Regimento Interno, que verifiquem a viabilidade/possibilidade de 
tratativas com o Governo Estadual para implementação, no Plano Estadual de 
Vacinação, da vacinação dos profissionais de educação física no grupo prioritário 
dos “Trabalhadores da área de saúde” – Fase 1, conforme esculpido no Plano 
Nacional de Vacinação contra COVID-19 e silente naquele.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária, vez que estamos em meio a uma situação 
de calamidade pública, enfrentando uma pandemia e, em virtude de poucas doses 
da vacina disponível, fora estabelecido um Plano Nacional de Vacinação, fixando 
grupos prioritários para receber a dose imunizante para esta doença que assola o 
mundo.
Neste interim, este Parlamentar tem ciência da existência do Plano Estadual de 
Vacinação contra COVID-19, bem como da Resolução n° 011/2021 do Governo do 
Estado do Espírito Santo. Contudo, ao que pode-se constatar, ambos documentos 
são silentes quanto as profissões que, in tese, se enquadrariam como 
“trabalhadores da saúde”.
Aliás, importante mencionar que, é cediço que o Plano Estadual de Vacinação 
contra COVID-19 é um complemento das diretrizes definidas no Plano Nacional 
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GABINETE – VEREADOR ROBERTO RANGEL
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de Vacinação.
Nesse diapasão, a Municipalidade, iniciou a imunização dos grupos prioritáriosda 
fase 1, a saber: pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas, pessoas com 
deficiência institucionalizada, povos indígenas vivendo em terras indígenas, 
trabalhadores da área da saúde.
Neste viés, a teor do que se extrai do Plano Nacional de Operalização de Vacinação 
contra COVID-19, o qual colaciono parte em anexo, entre os trabalhadores da 
saúde estão compreendidos os profissionais de educação física, dentre outros: 
“todos aqueles que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e 
vigilância à saúde, sejam eles hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios e 
outros locais. Compreende tanto os profissionais da saúde (ex. médicos, 
enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, biólogos, 
biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes 
sociais, profissionais da educação física, médicos veterinários e seus respectivos 
técnicos e auxiliares), quanto os trabalhadores de apoio (ex. recepcionistas, 
seguranças, trabalhadores da limpeza, cozinheiros e auxiliares, motoristas de 
ambulâncias e outros), ou seja, todos aqueles que trabalham nos serviços de 
saúde. Inclui-se ainda aqueles profissionais que atuam em cuidados domiciliares 
(ex. cuidadores de idosos, doulas/parteiras), bem como funcionários do sistema 
funerário que tenham contato com cadáveres potencialmente contaminados. A 
vacina também será ofertada para acadêmicos em saúde e estudantes da área 
técnica em saúde em estágio hospitalar, atenção básica, clínicas e laboratórios.”
Câmara Municipal de Aracruz
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Entretanto, apesar da previsão expressa no Plano Nacional de Vacinação contra 
COVID-19, e de estar ocorrendo a imunização dos profissionais da saúde, até o 
presente momento,não foram entre eles incluídos, os profissionais de educação 
física.
Em decorrência do acima descrito, lanço mão da presente indicação para verificar 
com Vossa Senhoria a possibilidade/viabilidade de vacinação dos supracitados 
profissionais como grupo prioritário de “trabalhadores da área da saúde”.
Diante do todo exposto, pugna-se que seja referendada a indicação pela Mesa 
Diretora desta Casa de Leis, e por fim, que seja a presente indicação remetida ao 
Poder Executivo para adotar as medidas cabíveis.
Aracruz, 05 de fevereiro de 2021.
Roberto Rangel 
Vereador – PODEMOS
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ANEXO
• PLANO NACIONAL DE VACINAÇÃO:
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CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: vereador@robertorangel.com.br – Site: www.cma.es.gov.br
• PLANO ESTADUAL DE VACINAÇÃO:

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