| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2017 |
| Date | 2017-10-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO URBANÍSTICO DA LOCALIDADE CENTRO NO DISTRITO SEDE DE ARACRUZ/ES. |
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Aracruz, 18 de Outubro de 2017. MENSAGEM Nº 047 /2017 SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES Encaminhamos para apreciação e aprovação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei que propõe MUDANÇA DE ZONEAMENTO. O presente Projeto de Lei tem como objetivo oportunizar aos aracruzenses o desenvolvimento de atividades compatíveis com a região como disposto na Lei Municipal nº 3.143 de 30 de setembro de 2008. A proposta apresenta a mudança do zoneamento urbanístico de uma gleba de propriedade da família Modenesi dentro da malha urbanizada do distrito Sede do Município de Aracruz: A gleba em questão está situada no Bairro Centro, a referida gleba será modificada de Zona de Interesse Social - 4 – ZEIS - 4 para Zona Comercial 2 – ZC2 e Zona Residencial 2 – ZR2, possibilitando o desenvolvimento de atividades Comerciais e Residenciais, criando mais oportunidades com aberturas de novos empreendimentos nessa região. O Projeto de Lei prevê que com a alteração do zoneamento urbanístico, possibilitará a adequação de novas atividades em uma região promissora, e com grande potencial para desenvolvimento de comércio, serviços e residências, destacamos ainda que a presente alteração do Zoneamento propõe a abertura de novas vias que possibilitará melhorias na mobilidade urbana nessa localidade. Salientamos que em ambas as zonas serão beneficiadas com a alteração do zoneamento, por apresentarem no seu entorno características que predomina, dessa forma, o que deseja-se promover com a adequação do Zoneamento é proporcionar atrativos para promover o desenvolvimento socioeconômica da região a ser urbanizada. Assim, Senhor Presidente, diante das razões ora veiculadas, submeto à apreciação de Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei, iniciativa indispensável para permitir o desenvolvimento econômico e urbano de forma controlada em nossa cidade. Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e aos seus ilustres pares, a expressão do nosso elevado apreço e distinta consideração. Atenciosamente, JONES CAVAGLIERI Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 047, DE 18/10/2017. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO URBANÍSTICO DA LOCALIDADE CENTRO NO DISTRITO SEDE DE ARACRUZ/ES. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica alterado o Zoneamento Urbanístico Municipal previsto na Lei nº 3.143 de 30 de setembro de 2008, passando a vigorar para localidade Centro no distrito Sede a gleba de propriedade dos familiares Modenesi com três modalidades de zoneamento urbanístico, conforme map a e tabela de coordenadas geográficas no anexo 01 e 02 constantes desta Lei. Art. 2º Ficam anexados a presente Lei os anexos de que tratam o art. 1º. § 1º. Anexo 01 mapa que representa os limites geográficos da gleba para as seguintes Zonas: Zona Comercial 2 – ZC2, Zona Residencial 2 – ZR2 e Zona de Preservação Permanente – ZPP. § 2º. Anexo 02 – Tabelas com as coordenadas geográficas que defini os limites entre as referidas zonas. Art. 3º Para a Zona Comercial 2 – ZC2, a qual se refere o caput, anexo 01 e 02, fica definido uma faixa de 50 metros paralela a Rua Professor Lobo que compreende aos seguintes pontos e coordenadas geográficas UTM DATUM SIRGAS 2000: Ponto 01 (X= 366858,879 Y= 7807629,361) que se inicia na Rua Professor Lobo, segue em linha reta, no sentido perpendicular à rua passando pelo Ponto 02 (X= 366871,343 Y= 7807656,555), iniciando um arco no sentido anti-horário, seguindo pelos Ponto 03 (X= 366875,812 Y= 7807647,05), Ponto 04 (366885,192 Y= 7807636,097), Ponto 05 (X= 366888,875 Y=7807632,93), Ponto 06 (X= 366898,804 Y= 7807627,237), Ponto 07 (X= 366911,489 Y= 7807623,195), Ponto 08 (X= 366928,035 Y= 7807623,728), Ponto 09 (X= 366949,33 Y= 7807632,379), Ponto 10 (X= 366957,942 Y= 7807641,205), Ponto 11 (X= 366966,08 Y= 7807655,594), segue em linha reta paralelamente à Rua Professor lobo até encontrar a Rua Flor de Criança no Ponto 12 (X= 367056,82 Y= 7807625,752), seguindo pela Flor de Criança até encontrar a Professor lobo novamente, na última coordenada, Ponto 13 (X= 367038,492 Y= 7807568,116), o qual fecha o polígono da Zona Comercial 02, ligando-se ao Ponto 01 da coordenada inicial. Art. 4º A Zona Residenciais 2 – ZR2, a qual se refere o caput, anexo 01 e 02 é dividida ao meio por uma ZPP. A primeira parte da ZR2 inicia-se no Ponto 11 e Ponto 12, citados anteriormente, seguindo pela rua flor de criança em linha reta até o Ponto 14 (X= 367118,47 Y= 7807814,592), descendo ao encontro do Ponto 11, Passando pelos Ponto 15 (X= 367112, 989 Y= 7807813,455), Ponto 16 (X= 367077 Y=7807790,703), Ponto 17 (X= 367023,442 Y= 7807748,667), Ponto 18 (X= 366989,872 Y=7807695,424), Ponto 19 (X= 366971,625 Y=7807681,701), Ponto 20 (X= 366967,779 Y= 7807681,851) e Ponto 21 (X= 366968,96 Y= 7807669,24). A segunda parte da ZR2 inicia-se no Ponto 22 (X= 366946,192 Y= 7807713,702), seguindo num pequeno arcos pelos Ponto 23 (366943,151 Y= 7807716,794), Ponto 24 (X= 366934,99 Y= 7807720,393), Ponto 25 (X= 366922,976 Y= 7807722,42), Ponto 26 (X= 366913,801 Y= 7807722,522) e Ponto 27 (X= 366902,751 Y= 7807721,204), seguindo em linha reta pela Rua Henrique Bitti até o Ponto 28 (X=366980,18 Y= 7807868,495), acompanhando a rua Leopoldo Barcelos Rangel até o Ponto 29 (X= 367072,163 Y= 7807832,606) e descendo em direção ao Ponto 22, passando pelos Ponto 30 (X= 367060,936 Y= 7807823,2240), Ponto 31 (X= 367043,417 Y= 7807812,813), Ponto 32 (X= 367027,634 Y= 7807807,392), Ponto 33 (X= 367012,01 Y= 7807795,273), Ponto 34 (X= 366999,594 Y= 7807777,807), Ponto 35 (X= 366988,554 Y= 7807756,818), Ponto 36 (X= 366978,59 Y= 7807746,123) e Ponto 37 (X= 366964,329 Y= 7807737,164), finalizando o polígono. Art. 5º O proprietário da gleba em questão ficará obrigado na fase final da execução do empreendimento, vinculado a liberação do Alvará e Habite-se de todos os projetos a serem executados nas referidas zonas a cumprir com todos os compromissos contidos e assumidos no termo de compromisso nº. SEMPLA 001/2017 Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 18 de Outubro de 2017. JONES CAVAGLIERI Prefeito Municipal ANEXO 01 ANEXO 02