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materia nº 47/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 47 / 2017
Date 2017-10-18
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO URBANÍSTICO DA LOCALIDADE CENTRO NO DISTRITO SEDE DE ARACRUZ/ES.
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Aracruz, 18 de Outubro de 2017.
MENSAGEM Nº 047 /2017
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES
Encaminhamos para apreciação e aprovação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei que 
propõe MUDANÇA DE ZONEAMENTO. 
O presente Projeto de Lei tem como objetivo oportunizar aos aracruzenses o 
desenvolvimento de atividades compatíveis com a região como disposto na Lei 
Municipal nº 3.143 de 30 de setembro de 2008.
A proposta apresenta a mudança do zoneamento urbanístico de uma gleba de 
propriedade da família Modenesi dentro da malha urbanizada do distrito Sede do 
Município de Aracruz: A gleba em questão está situada no Bairro Centro, a referida 
gleba será modificada de Zona de Interesse Social - 4 – ZEIS - 4 para Zona Comercial 
2 – ZC2 e Zona Residencial 2 – ZR2, possibilitando o desenvolvimento de atividades 
Comerciais e Residenciais, criando mais oportunidades com aberturas de novos 
empreendimentos nessa região.
O Projeto de Lei prevê que com a alteração do zoneamento urbanístico, possibilitará a 
adequação de novas atividades em uma região promissora, e com grande potencial para 
desenvolvimento de comércio, serviços e residências, destacamos ainda que a presente 
alteração do Zoneamento propõe a abertura de novas vias que possibilitará melhorias na 
mobilidade urbana nessa localidade.
Salientamos que em ambas as zonas serão beneficiadas com a alteração do zoneamento, 
por apresentarem no seu entorno características que predomina, dessa forma, o que 
deseja-se promover com a adequação do Zoneamento é proporcionar atrativos para 
promover o desenvolvimento socioeconômica da região a ser urbanizada.
Assim, Senhor Presidente, diante das razões ora veiculadas, submeto à apreciação de 
Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei, iniciativa indispensável para permitir o 
desenvolvimento econômico e urbano de forma controlada em nossa cidade.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e aos seus ilustres pares, a expressão do 
nosso elevado apreço e distinta consideração.
Atenciosamente,
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 047, DE 18/10/2017.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE 
ZONEAMENTO URBANÍSTICO DA 
LOCALIDADE CENTRO NO DISTRITO SEDE 
DE ARACRUZ/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado o Zoneamento Urbanístico Municipal previsto na 
Lei nº 3.143 de 30 de setembro de 2008, passando a vigorar para localidade Centro no 
distrito Sede a gleba de propriedade dos familiares Modenesi com três modalidades de 
zoneamento urbanístico, conforme map a e tabela de coordenadas geográficas no anexo 
01 e 02 constantes desta Lei.
Art. 2º Ficam anexados a presente Lei os anexos de que tratam o art. 1º.
§ 1º. Anexo 01 mapa que representa os limites geográficos da gleba para 
as seguintes Zonas: Zona Comercial 2 – ZC2, Zona Residencial 2 – ZR2 e Zona de 
Preservação Permanente – ZPP.
§ 2º. Anexo 02 – Tabelas com as coordenadas geográficas que defini os 
limites entre as referidas zonas.
Art. 3º Para a Zona Comercial 2 – ZC2, a qual se refere o caput, anexo 01
e 02, fica definido uma faixa de 50 metros paralela a Rua Professor Lobo que 
compreende aos seguintes pontos e coordenadas geográficas UTM DATUM SIRGAS 
2000: Ponto 01 (X= 366858,879 Y= 7807629,361) que se inicia na Rua Professor 
Lobo, segue em linha reta, no sentido perpendicular à rua passando pelo Ponto 02 (X= 
366871,343 Y= 7807656,555), iniciando um arco no sentido anti-horário, seguindo 
pelos Ponto 03 (X= 366875,812 Y= 7807647,05), Ponto 04 (366885,192 Y= 
7807636,097), Ponto 05 (X= 366888,875 Y=7807632,93), Ponto 06 (X= 366898,804 
Y= 7807627,237), Ponto 07 (X= 366911,489 Y= 7807623,195), Ponto 08 (X= 
366928,035 Y= 7807623,728), Ponto 09 (X= 366949,33 Y= 7807632,379), Ponto 10
(X= 366957,942 Y= 7807641,205), Ponto 11 (X= 366966,08 Y= 7807655,594), 
segue em linha reta paralelamente à Rua Professor lobo até encontrar a Rua Flor de 
Criança no Ponto 12 (X= 367056,82 Y= 7807625,752), seguindo pela Flor de Criança 
até encontrar a Professor lobo novamente, na última coordenada, Ponto 13 (X= 
367038,492 Y= 7807568,116), o qual fecha o polígono da Zona Comercial 02, 
ligando-se ao Ponto 01 da coordenada inicial.
Art. 4º A Zona Residenciais 2 – ZR2, a qual se refere o caput, anexo 01 e 
02 é dividida ao meio por uma ZPP. A primeira parte da ZR2 inicia-se no Ponto 11 e 
Ponto 12, citados anteriormente, seguindo pela rua flor de criança em linha reta até o 
Ponto 14 (X= 367118,47 Y= 7807814,592), descendo ao encontro do Ponto 11, 
Passando pelos Ponto 15 (X= 367112, 989 Y= 7807813,455), Ponto 16 (X= 367077 
Y=7807790,703), Ponto 17 (X= 367023,442 Y= 7807748,667), Ponto 18 (X= 
366989,872 Y=7807695,424), Ponto 19 (X= 366971,625 Y=7807681,701), Ponto 20
(X= 366967,779 Y= 7807681,851) e Ponto 21 (X= 366968,96 Y= 7807669,24). A 
segunda parte da ZR2 inicia-se no Ponto 22 (X= 366946,192 Y= 7807713,702), 
seguindo num pequeno arcos pelos Ponto 23 (366943,151 Y= 7807716,794), Ponto 24
(X= 366934,99 Y= 7807720,393), Ponto 25 (X= 366922,976 Y= 7807722,42), Ponto 
26 (X= 366913,801 Y= 7807722,522) e Ponto 27 (X= 366902,751 Y= 7807721,204), 
seguindo em linha reta pela Rua Henrique Bitti até o Ponto 28 (X=366980,18 Y= 
7807868,495), acompanhando a rua Leopoldo Barcelos Rangel até o Ponto 29 (X= 
367072,163 Y= 7807832,606) e descendo em direção ao Ponto 22, passando pelos 
Ponto 30 (X= 367060,936 Y= 7807823,2240), Ponto 31 (X= 367043,417 Y= 
7807812,813), Ponto 32 (X= 367027,634 Y= 7807807,392), Ponto 33 (X= 367012,01 
Y= 7807795,273), Ponto 34 (X= 366999,594 Y= 7807777,807), Ponto 35 (X= 
366988,554 Y= 7807756,818), Ponto 36 (X= 366978,59 Y= 7807746,123) e Ponto 37
(X= 366964,329 Y= 7807737,164), finalizando o polígono.
Art. 5º O proprietário da gleba em questão ficará obrigado na fase final 
da execução do empreendimento, vinculado a liberação do Alvará e Habite-se de todos 
os projetos a serem executados nas referidas zonas a cumprir com todos os 
compromissos contidos e assumidos no termo de compromisso nº. SEMPLA 001/2017 
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 18 de Outubro de 2017.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
ANEXO 01
ANEXO 02

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