| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 307 / 2021 |
| Date | 2021-02-18 |
| Ementa | EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ O Vereador André Carlesso, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições regimentais, requer a Vossa Excelência, com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com Art. 106 Inciso II do Regimento Interno, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a indicação seguinte: |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9466 Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail gabineteandrecarlesso@aracruz.es.leg.br Gabinete Vereador ANDRÉ CARLESSO Página 1 de 2 EXCELENTÍSSIMOS SENHORES, VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ O Vereador André Carlesso, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições regimentais, requer a Vossa Excelência, com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com Art. 106 Inciso II do Regimento Interno, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a indicação seguinte: INDICAÇÃO Nº______/2021. Indico ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria responsável, Legalização dos terrenos e casas, por meio de escrituras Publicas, do Bairro NAIR TOSTA BELFI – Guaraná distrito de Aracruz /ES. JUSTIFICATIVA A Necessidade da presente indicação, se faz importante ao fato dá a Escritura Pública ser necessária para dar validade formal ao ato jurídico exigido por lei (o ato jurídico pode ser uma compra/venda; uma doação; uma simples declaração; etc.)e proporciona uma maior segurança jurídica ao pessoas que formalizam no Cartório de Tabelionato de notas por se tratar de uma reivindicação antiga . A realização desta indicação vai beneficiar as pessoas que residem no bairro os comerciantes que atuam na região, além da valorização do imóvel Aracruz, 18 de fevereiro de 2021. Atenciosamente. _______________________ Vereador ANDRÉ CARLESSO Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9466 Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail gabineteandrecarlesso@aracruz.es.leg.br Gabinete Vereador ANDRÉ CARLESSO Página 1 de 2 Contem quatro fotos: Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9466 Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail gabineteandrecarlesso@aracruz.es.leg.br Gabinete Vereador ANDRÉ CARLESSO Página 1 de 2