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materia nº 604/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 604 / 2021
Date 2021-03-17
EmentaIndico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável, com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, que tomem as devidas providências para implementação e divulgação de políticas públicas de controle e erradicação do Aedes Aegypti, em especial a circulação do carro fumacê, no intuito de realizar a pulverização de todos os bairros da sede e orla do Município de Aracruz.
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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE – VEREADOR ROBERTO RANGEL
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Fax: (27) 3256-9492 
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: vereador@robertorangel.com.br – Site: www.cma.es.gov.br
INDICAÇÃO Nº ____/2021
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria 
responsável, com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, 
inciso II do Regimento Interno, que tomem as devidas providências para implementação
e divulgação de políticas públicas de controle e erradicação do Aedes Aegypti, em 
especial a circulação do carro fumacê, no intuito de realizar a pulverização de todos os 
bairros da sede e orla do Município de Aracruz.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária, vez que inconteste é o aumento do número de 
casos de dengue em todo o município de Aracruz, principalmente após um período de 
intensa chuva que assolou a região.
Nesse diapasão, a implementação e divulgação de políticas públicas para conter e 
erradicar o mosquito transmissor é de vital importância para que haja especial controle 
no combate a doença.
Digo isto, pois, estamos demasiadamente preocupados com a pandemia do COVID-19 
e, por vezes, não nos permitimos lembrar de outras infestações como é o caso da 
dengue. 
É certo que, a prima facie, talvez seja inviável, em decorrência do momento delicado 
que vivemos, a visitação nos lares por servidores públicos para vistoriar e constatar a 
existência de larvas, mas outras atitudes podem ser tomadas para conter o avanço do 
Aedes Aegypti em nosso município, tais como: divulgação nos canais oficiais da 
Prefeitura sobre cuidados básicos e formas de se evitar a propagação das larvas, dentre 
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE – VEREADOR ROBERTO RANGEL
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Fax: (27) 3256-9492 
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: vereador@robertorangel.com.br – Site: www.cma.es.gov.br
outras.
É o caso também da circulação do carro fumacê, instrumento de grande valia para 
pulverização e eliminação do mosquito transmissor.
Evidente que a questão é afeta saude pública, que já muito sofre com a pandemia da 
COVID-19, razão pela qual urgente é o atendimento da presente indicação, no intuito de 
minimizar o máximo possível o número de casos de acometidos pela dengue.
Diante do todo exposto, pugna-se que seja referendada a indicação pela Mesa Diretora 
desta Casa de Leis, e por fim, que seja a presente indicação remetida ao Poder Executivo 
para adotar as medidas cabíveis.
Aracruz, 16 de março de 2021.
Roberto Rangel 
Vereador – PODEMOS

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