Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9466
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EXCELENTÍSSIMOS SENHORES, VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARACRUZ
REQUERIMENTO Nº /2021.
CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90
c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui
respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao
Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de OBRAS
e INFRAESTRUTURA, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII,
com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica
Municipal, que encaminhe ao gabinete deste Vereador a cópia
integral do processo administrativo da reforma e ampliação do
CENTRO ASSOCIATIVO REVIVER, Localizado no distrito de Guaraná,
Aracruz/ES.
As informações são extremamente necessárias, visto que as obras
no Centro Reviver são importantes para a população de Guaraná,
pois, além de atender idosos, também vai atender jovens e
crianças com um espaço mais amplo e humanizado.
A obra de ampliação e reforma iniciou-se em 27/04/2020 e a
empresa responsável, COMAN CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, teria
recebido parte da verba a qual monta o valor de R$ 244.510,06,
oriunda de uma emenda parlamentar do deputado estadual Erick
Musso com contrapartida do Governo do Estado, em conjunto com
a Prefeitura de Aracruz.
A Representante da empresa COMAN garantiu que o distrito de
Guaraná receberá uma obra de qualidade afirmando que “Prezamos
muito pela qualidade de uma obra. Faço questão de colocar que
seguiremos a planilha e a entregaremos dentro do prazo”.
A obra contemplaria o trecho de edificação já existente, com a
retirada e execução dos serviços de cobertura, estruturas
metálicas e de concreto armado, instalações elétricas,
iluminação, execução de palco, rampa, guarda-corpo e
acabamentos em geral, com um prazo de execução de 90 dias, porem
está paralisada.
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Requeremos junto a Secretaria responsável (Semob), representada
hora pelo Sr. Rafael Borgo, informações sobre o andamento dessa
obra e a retomada da mesma a fim de entregar a população dó
distrito de Guaraná.
Solicito assim as cópias dos documentos e informações que
seguem:
1º- Copias do projeto e das Planilhas de Mediações;
2º- Pagamentos e empenhos eventualmente realizados;
3º- Previsão de retomada dos trabalhos para execução e entrega
da obra.
Tendo em vista, que o prazo acima citado foi de 90 dias, porem
essa obra encontra-se abandonada, requer a retomada da obra.
Aracruz, 17 de março de 2021.
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Vereador
ANDRÉ CARLESSO