materia nº 609/2021

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
EXMº SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARACRUZ-ES.
CARLINHOS MATHIAS, infra-assinado, vereador em pleno exercício de suas funções 
legislativas, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, com fundamento 
no Art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 106, II do Regimento Interno o 
encaminhamento ao Prefeito Municipal das Indicações ora apresentadas. 
INDICAÇÃO Nº /2021
 No uso de minhas prerrogativas regimentais, solicito a Vossa Excelência, que 
oficie, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, indicando-o providenciar junto a 
Secretaria responsável, assim requeiro, providências quanto a limpeza/ retirada de 
resíduos inertes (entulho) e outros tipos de lixos na rua Guararema do bairro de Fatima
(Ao lado da igreja Siada), em Aracruz-ES.
JUSTIFICATIVA
 Essa indicação se faz necessária, tendo em vista que além de trazer mal 
estar a comunidade também acarreta a proliferação de animais peçonhentos. 
Informo ainda que conforme a Lei Orgânica Municipal.
Art. 8º Ao Município de Aracruz compete prover a tudo quanto respeite ao seu interesse local e ao 
bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, entre outras as seguintes atribuições: 
XIV - prover sobre limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destino do lixo domiciliar e de 
outros resíduos de qualquer natureza;
 Espero ter demonstrado a real necessidade da presente indicação, 
subscrevo-me.
Aracruz/ES, 10 de março de 2021. 
Atenciosamente,
Carlinhos Mathias
Vereador 
Câmara Municipal de Aracruz
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ANEXO