| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 619 / 2021 |
| Date | 2021-03-18 |
| Ementa | Indico ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria responsável, que providencie um local de acolhimento temporário para abrigar as pessoas em situação de rua existentes atualmente em nosso município, com espaço para cultivo de uma horta, produção de artesanatos, dentre outras atividades. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete da Vereadora Etienne Coutinho Musso Rua Professor Lobo, 550, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-910 Tel: (27) 3256-9470 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – www.aracruz.es.leg.br gabineteetiennemusso@aracruz.es.leg.br CONT. INTERNO – (108-2021) EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ A Vereadora Etienne Coutinho Musso, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições regimentais, requer a Vossa Excelência, com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com Art. 106 Inciso II do Regimento Interno, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a indicação seguinte: INDICAÇÃO Nº________2021 Indico ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria responsável, que providencie um local de acolhimento temporário para abrigar as pessoas em situação de rua existentes atualmente em nosso município, com espaço para cultivo de uma horta, produção de artesanatos, dentre outras atividades. JUSTIFICATIVA A presente indicação se faz necessária considerando que com o advento da Pandemia o aumento significativo dos cidadãos que se encontram sem moradia e que por consequência acabam ocupando espaços públicos e até privados (calçadas, casas abandonadas etc), tornando-se um grave problema social que necessita de imediata atenção do Poder Público. O local irá abrigar estes moradores em situação de rua e irá oferecer atividades ocupacionais, garantindo a dignidade da pessoa humana, insculpida na Constituição Federal, recuperando sua autoestima e ainda beneficiando o próprio município através dos alimentos produzidos, que poderão servir escola(s) e creche(s). Atenciosamente. Aracruz-ES, 17 de março de 2021 ETIENNE COUTINHO MUSSO Vereadora / Vice-Presidente Câmara Municipal de Aracruz - ES