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materia nº 1/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-03-18
EmentaO art. 1° do PROJETO DE LEI N.º 06/2021, que “ALTERA A LEI Nº4.347 DE 16/12/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021” ”, passa a vigorar com a seguinte redação:
native_id6048

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-07 27 - Proposição arquivada — Sancionada a Lei nº 4.366, de 07 de abril de 2021.
2021-04-07 15 - Proposição Sancionada — Sancionada a Lei nº 4.366, de 07 de abril de 2021.
2021-03-31 12 - Proposição encaminhada à Sanção — Projeto de Lei encaminhado ao Poder Executivo.
2021-03-29 09 - Proposição aprovada em 2º turno S —
2021-03-26 02 - Proposição em Pauta — Projeto de Lei em pauta para votação em 2º Turno.
2021-03-22 08 - Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1º Turno.
2021-03-19 02 - Proposição em Pauta — —

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, E-mail compras@cma.es.gov.br
1
EMENDA MODIFICATIVA N° /2021
O art. 1° do PROJETO DE LEI N.º 06/2021, que “ALTERA A LEI Nº4.347 DE 
16/12/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”, passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
 
Art. 1°. Fica alterado o código da unidade orçamentária do Fundo Municipal de Saúde 
previsto nos Anexos da Lei Municipal nº4.347, de 16 de dezembro de 2020, nos 
seguintes termos:
 
 De: Para:
09.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.02.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25.02.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Aracruz – ES, 03 de março de 2021.
Alexandre Manhães
Republicanos
Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, E-mail compras@cma.es.gov.br
2
JUSTIFICATIVA.
A emenda se faz necessária para atendimento à melhor técnica 
legislativa, conforme LC 95/98.
 Aracruz – ES, 03 de março de 2021.
Alexandre Manhães
Republicanos

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