materia nº 9/2021

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1
REQUERIMENTO (GAB VEREADOR CARLOS ANDRÉ - PAIM) N.003/2021.
ARACRUZ/ES 22 DE MARÇO DE 2021.
A Sua excelência a Senhora
Dileuza Martins Del Caro
Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho.
Senhora Secretária, 
Cumprimentando-a cordialmente e exercendo nossas atribuições institucionais, solicito informações 
e esclarecimento quanto aos questionamentos abaixo.
Considerando o decreto estadual que estabelece o período de quarentena e considerando os quase 90 
dias de nova gestão desta Secretária:
1. Qual o quantitativo de cestas básicas distribuídas desde o dia 1º de janeiro de 2021?
2. Qual o quantitativo de latas de leite e “kit natalidade”, para se ofertar as famílias que assim 
necessitam após o nascimento dos bebês, desde 1º de janeiro de 2021?
3. Quais as medidas foram tomadas, especialmente para os 14 dias de quarentena recém 
estabelecidos, para atendimento à população de rua, especialmente para que evitem a circulação nesse 
período? (solicito quantidade de pessoas atendidas e serviços ofertados, como é feita a abordagem e 
como está a adesão ao serviço)
4. Como a Secretaria buscou se reinventar, especialmente quanto à essencialidade de seus 
serviços e diante do quadro pandêmico de não aglomeração e preferencialmente atendimento não￾presencial, para:
a) Ofertar os serviços do CRAS, principalmente para que o PAIF surta efeitos nos ambientes 
familiares que dele necessitam?
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2
b) Ofertar os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos? Especialmente nos 14 dias 
de quarentena, haverá programação ofertada “online” e busca ativa para a participação dos usuários?
c) Quantos atendimentos domiciliares foram realizados desde 1º de janeiro de 2021 para ofertar 
o Serviço de Proteção Social Básica às pessoas com deficiência e aos idosos? Como será a cobertura 
desses serviços nos 14 dias de quarentena?
d) Quantos atendimentos (novos cadastros e recadastramento) foram realizados nos programas 
“Programa Capixaba de Redução da Pobreza – incluir” e “Programa Bolsa Família” foram realizados 
desde 1º de janeiro de 2021 até a presente data? Como é realizado o atendimento remoto desses 
serviços? Existe atendimento online? Qual a forma reinventiva a Secretaria utilizará nos próximos 14 
dias de quarentena para que estes programas não sejam interrompidos, especialmente ante ao cenário 
econômico instalado pela não-circulação de pessoas e paralisação de comércio e serviços?
e) Quantos atendimentos de benefícios (BPC, auxílio-natalidade, auxílio-funeral, auxílio￾alimentação, auxílio-transporte e auxílio-documentação) foram realizados de 1º de janeiro até a 
presente data? Qual a forma de atendimento será realizada para ofertar esses benefícios na 
quarentena?
f) Quantos atendimentos foram realizados, no âmbito do PSE-Média Complexidade foram 
realizados pelo CREAS desde 1º de janeiro de 2021? Como será realizado esses atendimentos e 
acompanhamentos durante o período da quarentena?
g) Quantos atendimentos foram realizados, no âmbito do PSE-Alta Complexidade foram 
realizados pelo CREAS desde 1º de janeiro de 2021?
h) Quantos atendimentos foram realizados no SINE (Sede e Barra do Riacho) desde 1º de janeiro 
de 2021? Como funcionará o atendimento remoto e on-line para o período de quarentena para que as 
vagas de emprego não deixem de ser ofertadas em um momento tão crucial para as famílias e o quadro 
geral de altas taxas de desemprego?
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3
5. Qual o quantitativo de servidores participantes de comissões deliberativas e quantos estão 
sendo remunerados pelos respectivos trabalhos?
Sem mais para o momento, e na certeza de que nosso pedido merecerá a especial atenção de Vossa 
Excelência, agradecemos a atenção.
Aracruz-ES, 22 de março de 2021.
__________________________________________________________
CARLOS ANDRE FRANCA DE SOUZA (PAIM)
VEREADOR (REPUBLICANOS)