materia 10/2021 — Aracruz (ES)

materia nº 10/2021

Tipo	Requerimentos
Número / Ano	10 / 2021
Date	2021-03-24
Ementa	Considerando o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Transportes e Serviços Urbanos, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe a este vereador: 1- As empresas responsáveis pelo transporte público municipal estão mantendo 100% da frota disponível para os usuários, conforme o Decreto Municipal? 2- Qual a justificativa para a diminuição da frota e cancelamento de horários? 3- Está havendo fiscalização por parte do setor competente para que não haja aglomeração? 4- Quem é o fiscal do contrato com as empresas no município, e quais são as formas efetivas de controlar a manutenção mecânica da frota, bem como a periodicidade da avaliação? 5- Quando encontrado sinistros na frota, qual as providências de substituição, em tempo hábil?
native_id	6091

Tipo

Requerimentos

Número / Ano

10 / 2021

Date

2021-03-24

Ementa

Considerando o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Transportes e Serviços Urbanos, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe a este vereador: 1- As empresas responsáveis pelo transporte público municipal estão mantendo 100% da frota disponível para os usuários, conforme o Decreto Municipal? 2- Qual a justificativa para a diminuição da frota e cancelamento de horários? 3- Está havendo fiscalização por parte do setor competente para que não haja aglomeração? 4- Quem é o fiscal do contrato com as empresas no município, e quais são as formas efetivas de controlar a manutenção mecânica da frota, bem como a periodicidade da avaliação? 5- Quando encontrado sinistros na frota, qual as providências de substituição, em tempo hábil?

native_id

6091

Autoria

Autoria: Bibi Rossato - Requerimentos nº 10 de 2021 primeiro autor

Autoria: Adriana Guimarães - Requerimentos nº 10 de 2021 primeiro autor

Autoria: Ceceu - Requerimentos nº 10 de 2021 primeiro autor

Autoria: Roberto Rangel - Requerimentos nº 10 de 2021 primeiro autor

Tramitação (latest 3)

Date	Status	Turno	Texto
2021-12-29	27 - Proposição arquivada	—	—
2021-04-20	22 - Proposição com Documentos / Informações recebidas	—	Recebido o OFÍCIO (GAB-CÂM) N.º 071/2021.
2021-03-25	21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências	—	Proposição encaminhada ao Poder Executivo, por meio do Ofício da Mesa Diretora nº 009/2021.

Date

Status

Turno

Texto

2021-12-29

27 - Proposição arquivada

—

2021-04-20

22 - Proposição com Documentos / Informações recebidas

—

Recebido o OFÍCIO (GAB-CÂM) N.º 071/2021.

2021-03-25

21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências

—

Proposição encaminhada ao Poder Executivo, por meio do Ofício da Mesa Diretora nº 009/2021.

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ.
REQUERIMENTO / 2021
CONSIDERANDO o art. 107, 88 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art.
22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a
Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretária
Municipal de Transportes e Serviços Urbanos, no prazo estabelecido no art. 55,
inc. XXII, com as advertências do artigo 53, 1 e II, ambos da Lei Orgânica
Municipal, que informe a este vereador:
1- As Empresas responsáveis pelo transporte público municipal estão mantendo
100% da frota disponível para os usuários, conforme o Decreto Estadual 4.838-
R, no seu artigo 14?
2- Qual a justificativa para a diminuição da frota e cancelamento de horários?
3- Está havendo fiscalização por parte do setor competente para que não haja
aglomerações?
4 - Quem é o fiscal do contrato com as empresas no município, e quais são as
formas efetivas de controlar manutenção mecânica da frota, bem como a
periodicidade desta avaliação? 1
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
ONDI- 20 ATA 8010140 — Site: www aracrnz.es.leg.br
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
5 - Quando encontrado sinistros na frota, qual as providências de substituição,
em tempo hábil?
Aracruz/ES, 22 de março de 2021.
fue . ha O A -
RIANA GUIMARAES MACHADO
Vereadora — REPUBLICANOS
ROB
Vereador - PODEMOS
Alças
ALCIHELIO LIMA ecnenos (CECÉU)
Vereador —- PTC
n/a ROSSATO
Vereador - PSL
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29. 190- 062 Tel.: CM: 3256- 9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
CATDr. 90 LIL ONIINANI AN Gio mem

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