materia nº 676/2021

Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
 Gabinete do Vereador Vilson Jaguareté 
Rua Professor Lobo, 550. Centro, Aracruz/ES – CEP 29.190-910 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 
Tel.: (27) 3256-9457 Site: www.aracruz.es.leg.br – e-mail: gabinetevilsonjaguarete@aracruz.es.leg.br
 
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES. 
 
O vereador Vilson Benedito de Oliveira, infra-assinado, vereador em pleno exercício de 
suas funções legislativas, vem mui respeitosamente, requerer a vossa Excelência, com 
fundamento no Art. 102, parágrafo único, combinado com o art.106, II do Regimento 
Interno o encaminhamento ao Prefeito Municipal a Indicação ora apresentada. 
INDICAÇÃO N0 2021 
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria responsável, a ampliação da 
escola EMEFI Caieiras Velha-Aracruz, ES.
JUSTIFICATIVA 
A EMEFI Caieiras Velha, localizada na Aldeia Indígena Caieiras, é a maior Aldeia da Terra 
Indígena Tupiniquim e Guarani de Aracruz. Esta escola atende estudantes do 1º ao 9º ano das 
aldeias de Caieiras Velha, Boa Vista, Irajá, Amarelos e Areal. 
Desde o ano de 2019, vem apresentando um aumento gradativo de matrículas, e isso tem 
gerado alguns impactos significativos no espaço físico da escola e na gestão do ensino e na 
aprendizagem, como por exemplo, salas com excesso de alunos (sala que comporta em média 
30 alunos, tem atendido 38 alunos), e a transformação da sala que seria um laboratório de 
informática em sala de aula etc. Em 2021 há um total de 357 alunos matriculados, com essa 
demanda, a escola não teria salas de aula suficientes para o atendimento aos alunos indígenas, 
gerando transtorno para a escola, uma vez que outros espaços formativos importantes, como 
biblioteca e sala dos professores, terão que ser transformados em sala de aula para atender a 
demanda existente. Portanto, o crescimento de matrículas nesses últimos anos vem 
Câmara Municipal de Aracruz 
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 Gabinete do Vereador Vilson Jaguareté 
Rua Professor Lobo, 550. Centro, Aracruz/ES – CEP 29.190-910 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 
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apontando para a necessidade de ampliação do número de salas de aula para que os espaços 
existentes não sejam adaptados para este fim. 
Diante das dificuldades e necessidades apontadas, solicitamos a ampliação da escola EMEFI 
Caieiras Velha-Aracruz, ES. 
Atenciosamente, 
 Aracruz, 25 de março de 2021 
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Vilson Jaguareté 
Vereador PT – 2º Secretário Mesa Diretora