materia nº 695/2021

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
EXMº SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARACRUZ-ES.
A vereadora Adriana Guimarães Machado, infra-assinado, vereadora em pleno 
exercício de suas funções legislativas, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa 
Excelência, com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 
106, II do Regimento Interno o encaminhamento ao Prefeito Municipal das Indicações 
ora apresentadas. 
INDICAÇÃO Nº 2021
No uso de minhas prerrogativas regimentais, solicito a Vossa Excelência, que 
oficie, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, indicando-o providenciar junto a 
Secretaria Municipal de Saúde, que adote as providências necessárias para que 
efetuar o pagamento de insalubridade, em grau máximo, para os profissionais da 
área de saúde que atuam no combate à Covid – 19.
JUSTIFICATIVA
Essa indicação se faz necessária, em virtude da necessidade de 
reconhecimento aos profissionais da área de saúde que, sob grave de risco de 
contágio, estão na linha de frente de combate à Covid- 19.
Sendo necessário esclarecer, que a referida atuação laboral é desafiadora, 
pois esses profissionais além de estarem sujeitos à contaminação, acabam, às vezes, 
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por se privarem do convívio familiar para continuarem prestando esse grande serviço 
altruísta aos pacientes portadores dessa grave doença e à sociedade.
Sendo assim, esclarecemos que vários entes da Federação já concedem o 
benefício em tela em grau máximo para seus servidores, como por exemplo o Estado 
do Acre e do Distrito Federal.
Espero ter demonstrado a real necessidade da presente indicação para que
assim o benefício em foco seja autorizado por parte do Executivo Municipal.
Aracruz/ES, 29 de março de 2021.
Adriana Guimarães Machado
Vereadora - REPUBLICANOS