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materia nº 16/2021

Tipo Requerimentos
Número / Ano 16 / 2021
Date 2021-04-05
EmentaEXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES REQUERIMENTO Nº___/2021 Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicito a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, inciso XXII, com as advertências do artigo 53, incisos I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, que: Considerando a ratificação de dispensa de licitação publicada em 30.03.2021, cujo objeto é a “contratação de empresa especializada em locação de 03 (três) veículos Ambulância tipo B, com motorista/socorrista e técnico em enfermagem, com a finalidade de suprir as necessidades da Central de Ambulâncias para transportar pacientes. As manutenções deverão ocorrer obrigatoriamente por conta da empresa licitante ganhadora. O combustível ficará a cargo da empresa contratada não causando ônus para a contratante.” Encaminhe ao gabinete deste Vereador: a) Cópia integral do Processo Administrativo nº 3556/2021, INFORMANDO as características dos veículos contratados, justificando a necessidade da contratação específica, bem como o prazo de duração do contrato, apresentando o valor mensal e global do contrato. Aracruz, 31 de março de 2021. Roberto Rangel Vereador - PODEMOS
native_id6143

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-20 27 - Proposição arquivada — Ofício (GAB-CÂM) N.º 069/2021 entregue ao Gabinete do vereador requerente.
2021-04-20 22 - Proposição com Documentos / Informações recebidas — Recebido o Ofício (GAB-CÂM) N.º 069/2021.
2021-04-09 21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências — Proposição encaminhada ao Poder Executivo, por meio do Ofício da Mesa Diretora nº 015/2021.

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE – VEREADOR ROBERTO RANGEL
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – ES – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Fax: (27) 3256-9492 
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: vereador@robertorangel.com.br – Site: www.cma.es.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES
REQUERIMENTO Nº___/2021
Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c 
o artigo 22, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicito a Vossa Excelência que, após aprovado 
pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no 
prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, inciso XXII, com as advertências do 
artigo 53, incisos I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, que:
Considerando a ratificação de dispensa de licitação publicada em 30.03.2021, cujo objeto é a 
“contratação de empresa especializada em locação de 03 (três) veículos Ambulância tipo B, 
com motorista/socorrista e técnico em enfermagem, com a finalidade de suprir as 
necessidades da Central de Ambulâncias para transportar pacientes. As manutenções 
deverão ocorrer obrigatoriamente por conta da empresa licitante ganhadora. O combustível 
ficará a cargo da empresa contratada não causando ônus para a contratante.”
Encaminhe ao gabinete deste Vereador:
a) Cópia integral do Processo Administrativo nº 3556/2021, INFORMANDO as 
características dos veículos contratados, justificando a necessidade da contratação 
específica, bem como o prazo de duração do contrato, apresentando o valor mensal e 
global do contrato.
Aracruz, 31 de março de 2021. 
Roberto Rangel 
Vereador - PODEMOS

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