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materia nº 18/2021

Tipo Requerimentos
Número / Ano 18 / 2021
Date 2021-04-06
EmentaCONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente que esclareça os seguintes questionamentos:
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Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-28 27 - Proposição arquivada — Ofício (GAB-CÂM) N.º 076/2021, recebido em 26/04/2021, e Ofício (GAB-CÂM) N.º 083/2021, recebido em 27/04/2021, entregues ao Gabinete do Vereador.
2021-04-26 22 - Proposição com Documentos / Informações recebidas — Enviados o Ofício (GAB-CÂM) N.º 076/2021 em 26/04/2021 e Ofício (GAB-CÂM) N.º 083/2021, em 27/04/2021.
2021-04-09 21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências — Proposição encaminhada ao Poder Executivo, por meio do Ofício da Mesa Diretora nº 016/2021.

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. 
REQUERIMENTO _____/ 2021
CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, 
inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa 
Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente 
que esclareça os seguintes questionamentos:
1. Se houve Estudo de Impacto de Vizinhança para instalação da Torre de 
Telefonia Móvel no Bairro Santa Marta, conforme fotos anexas?
2. Se houve Audiência Pública com a Comunidade?
3. Qual a zona Residencial do Bairro, e qual a altura máxima autorizada para 
a construção de imóveis e outros no bairro Santa Marta?
4. Foram feitas compensações para comunidade? E se foram quais?
5. Existe estudos de riscos e planos de prevenção de acidentes, com foco em 
ações mitigadoras?
6. Solicitar cópia do processo que liberou a instalação de torre de telefonia no 
BAIRRO SANTA MARTA?
Aracruz, 05 de abril de 2021.
JEAN CARLO GRATZ PEDRINI
VEREADOR
CIDADANIA
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
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