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materia nº 21/2021

Tipo Requerimentos
Número / Ano 21 / 2021
Date 2021-04-06
Ementa1- Contrato, nº 125/2019, celebrado entre Prefeitura Municipal de Aracruz e a Empresa Sheth Construtora para reforma e ampliação da EMEF Eurípedes Nunes Loureiro, localizada no bairro Itaputera, neste Município; 2- Quais providências estão sendo adotadas por parte da Executivo Municipal para solução da situação; 3- Quais valores já foram pagos e Empresa em foco e quais os motivos para que a obra não esteja sendo executada, uma vez que o prazo estabelecido para término seria 11/06/2020.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-16 27 - Proposição arquivada — Ofício (GAB-CÂM) N.º 065/2021 entregue ao gabinete da vereadora Requerente.
2021-04-16 22 - Proposição com Documentos / Informações recebidas — Recebido o Ofício (GAB-CÂM) N.º 065/2021.
2021-04-09 21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências — Proposição encaminhada ao Poder Executivo, por meio do Ofício da Mesa Diretora nº 017/2021.

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
______________________________________________________________________________________________________________
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARACRUZ. 
REQUERIMENTO _____/ 2021
CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 
22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a 
Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretária 
Municipal de Obras e Infraestrutura, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, 
com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que 
encaminhe a esta Vereadora:
1- Contrato, nº 125/2019, celebrado entre Prefeitura Municipal de Aracruz e a 
Empresa Sheth Construtora para reforma e ampliação da EMEF Eurípedes Nunes 
Loureiro, localizada no bairro Itaputera, neste Município;
2- Quais providências estão sendo adotadas por parte da Executivo Municipal 
para solução da situação;
3- Quais valores já foram pagos e Empresa em foco e quais os motivos para que 
a obra não esteja sendo executada, uma vez que o prazo estabelecido para 
término seria 11/06/2020.
Aracruz/ES, 05 de abril de 2021.
ADRIANA GUIMARÃES MACHADO
Vereadora - REPUBLICANOS

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