br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

materia nº 2/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-04-07
EmentaCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISAR, ATUALIZAR E MODERNIZAR A LEI ORGÂNICA.
native_id6187

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-04 27 - Proposição arquivada — Promulgada a Resolução nº 693, de 04 de maio de 2021.
2021-05-04 Norma Promulgada — Promulgada a Resolução nº 693, de 04 de maio de 2021.
2021-05-03 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — Projeto aprovado em Turno Único.
2021-04-30 02 - Proposição em Pauta — Projeto em Pauta para a próxima Sessão Ordinária.
2021-04-28 06 - Parecer favorável da comissão — —
2021-04-22 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —
2021-04-13 04 - Proposição apresentada em Plenário — Proposição, apresentada em Plenário, aguardando distribuição na Comissão de Justiça.
2021-04-09 02 - Proposição em Pauta — Proposição incluída em Pauta para a 9ª Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-04T12:49:40.188221-03:00 Maioria simples 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1 

Cimara Merisital do
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9 2./2021
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA
REVISAR, ATUALIZAR E MODERNIZAR
A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO EXERCÍCIO
DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 47 C/C ART. 101, 8 28, VI, DO REGIMENTO
INTERNO, RESOLVE:
Art. 1º Fica criada uma Comissão Especial com a finalidade de revisar, atualizar e
modernizar a Lei Orgânica do Município de Aracruz.
8 1º A Comissão Especial será constituída por 03 (três) vereadores, na forma do
Parágrafo Único do art. 25 do Regimento Interno (Resolução nº 492/1990).
8 2º O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão será de 180 dias, a contar
da instalação dos trabalhos, prorrogável por igual período.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz/ES, 12 de abril de 2021.
Run Profocens Inha nº SSA Contrn— denoen/RE ONDE 20 ATE GOUMANT AN PED. 90 100 01n

open original →