materia nº 747/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete da Vereadora Etienne Coutinho Musso 
Rua Professor Lobo, 550, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-910 Tel: (27) 3256-9470
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – www.aracruz.es.leg.br
gabineteetiennemusso@aracruz.es.leg.br
CONT. INTERNO – (114-2021)
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
 A Vereadora Etienne Coutinho Musso, com assento nesta Casa 
Legislativa e no uso de suas atribuições regimentais, requer a Vossa 
Excelência, com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com 
Art. 106 Inciso II do Regimento Interno, que seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a indicação seguinte:
INDICAÇÃO Nº________2021
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria
responsável, que providencie a criação da Guarda Civil Municipal para 
atender o município de Aracruz.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária considerando a necessidade 
de vigilância, preservação e defesa, diurna e noturna das vias e 
logradouros públicos, da propriedade privada, do bem estar social, da 
ordem pública, sob o regime de policiamento preventivo em geral dentro 
dos limites da competência Municipal.
O município de Aracruz possui 103.000 habitantes. Fato que por si 
só já justificaria a necessidade da criação da Guarda Civil Municipal, além 
disso a vasta extensão territorial de Aracruz, que conta com diversos pontos 
turísticos, inclusive uma magnífica orla, que atrai milhares de turistas por 
ano, se mostraria deveras útil e necessário o serviço da Guarda Municipal 
para garantia da ordem e preservação do patrimônio público.
Atenciosamente.
Aracruz-ES, 09 de abril de 2021
ETIENNE COUTINHO MUSSO
Vereadora / Vice-Presidente
Câmara Municipal de Aracruz - ES