materia nº 748/2021

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Gabinete do Vereador Tião Cornélio
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 
39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
Telefone gabinete.: (27) 3256-9477 E-mail:gabinetetiaocornelio@aracruz.es.leg.br
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARACRUZ-ES.
Sebastião Sfalsin do Nascimento (Tião Cornélio), vereador em exercício de suas funções 
legislativas, vem apresentar, com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com o 
art. 106, inciso II do Regimento Interno dessa Casa de leis a INDICAÇÃO nº /2021, 
requerendo seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
INDICAÇÃO Nº /2021
No uso das prerrogativas regimentais, solicito a Vossa Excelência que oficie ao Exmo. 
Senhor Prefeito Municipal, para que adote providências junto à (s) secretaria (s) responsável
(eis), para conserto/manutenção da CANCELA DE CONTROLE DE ACESSO (Portaria) de pessoas 
e carros na Sede da Prefeitura Municipal de Aracruz (Bairro Morobá, nº 20), bem como seja 
providenciado um adesivo de identificação dos veículos pertencentes aos servidores do 
Município, facilitando assim sua identificação e entrada na sede da PMA.
JUSTIFICATIVA
A cancela de controle de acesso a Sede da Prefeitura de Aracruz encontra-se 
quebrada/danificada há muito tempo, fazendo com que os servidores lotados para trabalhar 
nesse setor tenham que proceder manualmente o controle/levantamento da referida cancela 
de acesso. Esse contato manual facilita a disseminação e contaminação pelo coronavírus.
Em relação a colocação de adesivo no vidro de veículos pertencentes a servidores do 
Município de Aracruz, essa identificação diminuirá o contato físico (proximidade) dos 
servidores responsáveis pela Cancela de Controle (Portaria) com os servidores que precisam 
adentrar todos os dias na sede da PMA, diminuindo por consequência a possiblidade de 
contaminação pelo coronavírus.
Temos a considerar ainda:
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Telefone gabinete.: (27) 3256-9477 E-mail:gabinetetiaocornelio@aracruz.es.leg.br
• Que a Organização Mundial de Saúde declarou, em 11 de março de 2020, que a 
disseminação do novo coronavírus, causador da doença denominada COVID-19, 
caracteriza pandemia;
• A Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara 
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da 
Infecção Humana pelo novo Coronavírus;
• O Decreto Estadual nº 4859-R, de 03/04/2021, o qual dispõe de medidas qualificadas 
para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus, 
a serem adotadas por todos os Municípios do Estado do Espírito Santo; 
• A Portaria n.º 166-R, de 03/04/2021, da Secretaria Estadual de Saúde – SESA, que altera 
as Portarias n.º 13-R, de 23/01/2021 e n.º 171-R, de 29/08/2020;
• Decreto n.º 37.740, de 16/03/2020, o qual decretou situação de emergência de saúde 
pública no Município de Aracruz, decorrente da pandemia da COVID-19;
Isto posto, considerando a necessidade do Município de Aracruz em dar resposta célere 
para evitar a proliferação da COVID-19, uma vez que se trata de uma situação atípica e que 
necessita de respostas de grande amplitude institucional em todo o território Aracruzense, 
entende como devidamente justificada a necessidade e importância da presente indicação, 
solicitando a Vossa Excelência que sejam adotadas providências requeridas.
Aracruz/ES, 09 de Abril de 2021
Atenciosamente,
TIÃO CORNÉLIO
VEREADOR
Meus documentos/INDICAÇÃO/CATRACA SEDE PMA
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FOTO COMPROVANDO O CONTROLE MANUAL
DA CANCELA DE CONTROLE DE ACESSO A SEDE DA PMA
Atenciosamente,
TIÃO CORNÉLIO
VEREADOR