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materia nº 1/2021

Tipo Emenda de Redação
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-04-13
EmentaEMENDA REDAÇÃO Nº ___ O artigo 7º do Projeto de Resolução nº 001/2021 – ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ (RESOLUÇÃO Nº 492, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990), passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º O §5° do art. 149 da Resolução n° 492, de 31 de dezembro de 1990 (Regimento interno), passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 149 - (...) §5º. Aprovadas as emendas, caberá à Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas, a elaboração da redação final."
native_id6212

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-20 27 - Proposição arquivada — Promulgada a Resolução nº 691, de 20 de abril de 2021.
2021-04-20 Norma Promulgada — Promulgada a Resolução nº 691, de 20 de abril de 2021.
2021-04-19 09 - Proposição aprovada em 2º turno — Proposição, aprovada em 2ª Turno, aguardando Promulgação.
2021-04-13 02 - Proposição em Pauta — —

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texto original #

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GABINETE – VEREADOR ROBERTO DOS REIS RANGEL 
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Fax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: vereador@robertorangel.com.br– Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
EMENDA DE REDAÇÃO Nº ___
O artigo 7º do Projeto de Resolução nº 001/2021 – ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ (RESOLUÇÃO Nº 492, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990), passa 
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º O §5° do art. 149 da Resolução n° 492, de 31 de dezembro de 1990 
(Regimento interno), passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 149 - (...)
§5º. Aprovadas as emendas, caberá à Comissão de Economia, Finanças, 
Fiscalização e Tomada de Contas, a elaboração da redação final."
JUSTIFICATIVA 
A emenda proposta é necessária, vez que a proposição original no projeto de resolução 
em questão fazia menção equivocada ao artigo 148 do Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Em verdade, a alusão correta é ao artigo 149 do Regimento Interno. 
Nessa toada no intuito de se assegurar rigor técnico, apresento a presente emenda. 
Aracruz, 13 de abril de 2021.
Roberto Rangel
Vereador – PODEMOS

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