materia nº 767/2021

Camara Municip pal de Lraeraz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EXMº SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ-ES.
j
O vereador José Gomes dos Santos, e demais vereadores infra-assinados,
vereadores em pleno exercícios de suas funções legislativas, vem mui
respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, com fundamento no Art. 102,
Parágrafo único, combinado com o art. 106, Il do Regimento Intemo o
encaminhamento do Prefeito Municipal da Indicação ora apresentada.
INDICAÇÃO Nº 2021
Indicamos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à Secretaria
Municipal de Saúde a aquisição de vacinas contra a COVID-19.
JUSTIFICATIVA
A necessidade da presente indicação faz-se necessária tendo em vista este Poder
Legislativo estar promovendo a devolução de parte de seus repasses de
numerários, referente ao exercício de 2020, bem como a devolução de saldo de
Restos a Pagar (exercício 2019) e saldo de aplicação (exercício 2020), ao Poder
Executivo Municipal, totalizando a quantia de R$ 1.600.000,00 (Hum milhão e
seiscentos mil reais).
Desta forma, tendo em vista a atual situação decorrente da pandemia do novo
Coronavírus, solicitamos que a referida verba seja utilizada para a aquisição de
vacinas contra a Covid-19, visando a imunizar o mais breve possível os munícipes
de Aracruz.
Esperando ter demonstrado a real necessidade da presente indicação,
subscrevem.
Aracruz/ES, 13 de abril de 2021.
- Atenciosamente,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ú Adrianh Guimarães
, Ea Manhães
des dita
Artêmio Rossoni