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materia nº 4/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-04-22
EmentaAPROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR MARCELO DE SOUZA COELHO.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-30 27 - Proposição arquivada — Promulgado o Decreto Legislativo nº 957, de 30 de abril de 2021.
2021-04-26 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — Projeto de Decreto Legislativo aprovado em Turno Único.
2021-04-22 02 - Proposição em Pauta — Projeto de Decreto Legislativo incluído em pauta para a 11ª Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-29T07:24:29.450386-03:00 2/3 - Aprovado 16 1 0

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 
Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº004/2021.
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, DE 
RESPONSABILIDADE DO SENHOR MARCELO DE SOUZA 
COELHO. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO 
ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS 
APROVOU E O PRESIDENTE DA CÃMARA NOS TERMOS DO § 
3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ 
PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.
Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente 
ao exercício de 2016, de responsabilidade do Senhor Marcelo de Souza Coelho, de acordo 
com o que consta do Parecer Prévio TC–030/2019-6, proferido no Processo TC￾05104/2017-1.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 22 de abril de 2021.
CARLOS ANDRÉ FRANCA DE SOUZA
Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomadas de Contas
JEAN CARLO GRATZ PEDRINI
Membro da Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomadas de Contas
MARCELO CABRAL SEVERINO
Membro da Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomadas de Contas

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