| Tipo | Emenda Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-04-22 |
| Ementa | Fica acrescido o parágrafo único ao art. 2º do Projeto de Lei nº 007/2021, com a seguinte redação: “Parágrafo Único – Ficam isentos do pagamento os foreiros que são Igrejas ou Associações sem fins lucrativos. |
| native_id | 6312 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-05-06 | 27 - Proposição arquivada | — | Lei nº 4.372 de 04/05/2021 |
| 2021-05-04 | 15 - Proposição Sancionada | — | Sancionada a Lei nº 4.372 em 04/05/2021. |
| 2021-04-27 | 13 - Proposição encaminhada à Promulgação | — | — |
| 2021-04-26 | 09 - Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto de Lei aprovado em 2º Turno. |
| 2021-04-22 | 02 - Proposição em Pauta | — | — |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO EMENDA ADITIVA Nº /2021 AO PROJETO DE LEI Nº 007/2021 Fica acrescido o parágrafo único ao art. 2º do Projeto de Lei nº 007/2021, com a seguinte redação: “Parágrafo Único – Ficam isentos do pagamento os foreiros que são Igrejas ou Associações sem fins lucrativos. Aracruz, ES 19 de abril de 2021. Adriana Guimarães Machado Vereadora - REPLUBLICANOS