materia nº 847/2021

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E- mail: cmacz@cma.es.gov.br - Site: www.cma.es.gov.br
EXM° SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES.
MARCELO CABRAL SEVERINO, infra-assinado, vereador em pleno exercício 
de suas funções legislativas, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa 
Excelência, com fundamento no art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 
106, II do regimento interno, o encaminhamento ao Prefeito Municipal, das 
indicações ora apresentadas.
Nestes termos
Pede deferimento, 
Aracruz, 26 de abril de 2021.
MARCELO CABRAL SEVERINO
(“Marcelo Nena”)
Vereador
Câmara Municipal de Aracruz
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INDICAÇÃO N°_________ /2021
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, de acordo com as minhas 
atribuições regimentais, que, por meio da secretaria responsável, seja implantada à
DOAÇÃO DE ALIMENTOS NA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19
“VACINA CONTRA A FOME”, em todo o município de Aracruz/ES.
JUSTIFICATIVA
O atendimento a essa indicação se faz necessária, pois o nosso município
encontra-se com várias famílias passando por necessidade na hora de colocar o 
alimento na mesa, e como a pandemia da COVID-19, os números só aumentam.
O objetivo da campanha é beneficiar famílias carentes e com déficit nutricional 
durante o enfrentamento da pandemia da corona vírus. Pensando em um meio de 
diminuir esse mal, surgiu a ideia de implementar esse projeto que já vem sendo 
utilizado em várias cidades no Estado de São Paulo, e que vem colhendo grandes 
resultados, como por exemplo em apenas uma semana já foram arrecadados 1,5 
toneladas de alimentos para serem feitos as doações. Cada pessoa ao se vacinar 
levará um alimento não perecível, e a junção de todos alimentos serão feitos cestas 
para distribuição. A implantação da presente indicação, será um trabalho realizado 
pela SEMSA, SECOM, SEMDS.
Prosseguir com as seguintes orientações:
(a) Arrecadar alimentos nos postos de vacinação da Covid-19, observando as orientações 
sanitárias de distanciamento social;
(b) Armazenar os alimentos em local limpo, organizado, ventilado, protegido da luz solar 
direta, livre de entulho e de material tóxico, distantes do piso (sobre pallets, prateleiras 
ou estrados) e separadas de materiais de limpeza, conforme a legislação sanitária 
vigente;
(c) Verificar as condições de consumo dos alimentos recebidos, antes da distribuição, 
observando também a data de validade constante no rótulo;
(d) Montar de forma equitativa, considerando os insumos disponíveis, kits de alimentos 
para a distribuição aos cidadãos;
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(e) Distribuir os kits de alimentos, priorizando às famílias em situação de insegurança 
alimentar. Recomenda-se que a entrega ocorra mediante a distribuição de senhas, a fim 
de se evitar a aglomeração nos pontos de entrega, ou, quando possível, mediante o 
agendamento de horários;
(f) Realizar o monitoramento e elaborar relatório de execução, informando quantidade de 
alimentos arrecadada em quilogramas (kg). O relatório de execução deverá ser enviado 
à plataforma da campanha “Vacina Contra a Fome’’, enquanto perdurar a campanha;
(g) Comunicar a SEDS, com pelo menos 10 dias de antecedência, a suspensão das 
atividades no território, que poderá ocorrer a qualquer tempo, a juízo de conveniência 
e oportunidade do Poder Executivo Municipal;
(h) Realizar parcerias, a critério do município, para potencializar as ações da campanha. 
Fica a cargo do município a escolha dos eventuais parceiros.
Por este instrumento, o município também declara ter ciência de que:
(I) A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social irá exercer a coordenação das ações da 
campanha, orientando os municípios através de reuniões regionais, disponibilizando 
materiais de divulgação e acompanhando e divulgando os dados sobre a execução, a fim 
de conferir transparência.
(II) O cumprimento das ações da campanha “Vacina contra a Fome” não implica no repasse de 
recursos financeiros estaduais
(III) O Governo do Estado do Espírito Santo não será responsável por quaisquer ônus de 
natureza trabalhista, previdenciária, tributária ou obrigacional de qualquer espécie em 
relação às obrigações assumidas pelo Município para a execução das tarefas que a este 
incumba.
Portanto, para atender os anseios de nossa população, solicito aos nobres colegas vereadores, que 
aprovem a presente indicação, e que, de imediato, o Poder Executivo Municipal, adote as 
providências necessárias, para a realização da referida demanda.
Aracruz, 26 de abril de 2021.
MARCELO CABRAL SEVERINO
(“Marcelo Nena”)
Vereador