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materia nº 14/2017

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2017
Date 2017-08-23
EmentaAprova, as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao exercício de 2014, de responsabilidade do senhor Marcelo de Souza Coelho.
native_id633

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-09-05 27 - Proposição arquivada — Promulgado o Decreto Legislativo nº 926, de 05 de setembro de 2017.

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 
Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº014/2017.
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, DE 
RESPONSABILIDADE DO SENHOR MARCELO DE SOUZA 
COELHO. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E 
O PRESIDENTE DA CÃMARA NOS TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 
35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ PROMULGA O SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO.
Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, 
referente ao exercício de 2014, de responsabilidade do Senhor Marcelo de Souza 
Coelho, de acordo com o que consta do Parecer Prévio TC–065/2016, proferido 
no Processo TC- 4224/2015 (apensos TC-451/2014 e TC-7001/2014).
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 23 de agosto de 2017.
Hilário Antônio Nunes Loureiro
Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomadas de 
Contas
José Gomes dos Santos
Membro da Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomadas de 
Contas
Romildo Broetto
Membro da Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomadas de 
Contas

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