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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº014/2017.
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, DE
RESPONSABILIDADE DO SENHOR MARCELO DE SOUZA
COELHO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E
O PRESIDENTE DA CÃMARA NOS TERMOS DO § 3º DO ARTIGO
35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ PROMULGA O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO.
Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Aracruz,
referente ao exercício de 2014, de responsabilidade do Senhor Marcelo de Souza
Coelho, de acordo com o que consta do Parecer Prévio TC–065/2016, proferido
no Processo TC- 4224/2015 (apensos TC-451/2014 e TC-7001/2014).
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 23 de agosto de 2017.
Hilário Antônio Nunes Loureiro
Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomadas de
Contas
José Gomes dos Santos
Membro da Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomadas de
Contas
Romildo Broetto
Membro da Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomadas de
Contas
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