materia nº 873/2021

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
EXMº SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES.
A vereadora Adriana Guimarães Machado, infra-assinado, vereadora em 
pleno exercício de suas funções legislativas, vem mui respeitosamente, requerer a 
Vossa Excelência, com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com 
o art. 106, II do Regimento Interno o encaminhamento ao Prefeito Municipal das 
Indicações ora apresentadas. 
INDICAÇÃO Nº /2021
No uso de minhas prerrogativas regimentais, solicito a Vossa Excelência, que 
oficie, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, indicando-o providenciar junto à
Secretaria responsável, a instalação de pontos específicos para descarte de 
medicamentos vencidos.
JUSTIFICATIVA
Essa indicação se faz necessária, pois o descarte de medicamentos 
estragados ou com a validade vencida é um problema que ocorre no mundo todo, 
e não é diferente no nosso município. Quando feito incorretamente, apresenta 
riscos de contaminação a água, ao solo, aos animais e também à saúde pública.
Devido aos grandes riscos citados acima, o descarte de medicamentos deve 
ser feito em pontos de coleta específicos para serem, posteriormente,
encaminhados a destinação final, ambientalmente correta.
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
Em nossa cidade, a prestadora de serviços de limpeza não tem um 
atendimento específico para recolhimento de medicamentos vencidos, porém, sem 
outra opção, a população acaba descartando junto ao lixo domiciliar.
Com a instalação de pontos específicos para este fim, a população poderá 
ser sensibilizada, por meio de ações de divulgação e conscientização, a descartar 
corretamente os medicamentos, com autonomia e praticidade. Essa ação mostrará 
que o grave problema do descarte de medicamentos está sendo tratado com a 
responsabilidade que o tema merece.
Espero ter demonstrado a real necessidade da presente indicação, subscrevo-me. 
Aracruz/ES, 28 de abril de 2021. 
Atenciosamente,
Adriana Guimarães Machado
Vereadora - Republicanos