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materia nº 37/2021

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 37 / 2021
Date 2021-05-04
EmentaInstitui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Aracruz o “Dia Municipal da Bocha", e dá outras providências.
native_id6393

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-07 02 - Proposição em Pauta — Projeto em Pauta para 81° Sessão Ordinária.
2021-07-22 27 - Proposição arquivada — Sancionada a Lei nº 4.391 de 19/07/2021.
2021-07-19 15 - Proposição Sancionada — Sancionada a Lei nº 4.391, de 19 de julho de 2021.
2021-07-16 12 - Proposição encaminhada à Sanção — —
2021-07-12 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — —
2021-07-09 02 - Proposição em Pauta — Projeto incluído em Pauta para a 22ª Sessão Ordinária.
2021-07-07 06 - Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão.
2021-06-17 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —
2021-06-15 06 - Parecer favorável da comissão — —
2021-05-11 05 - Proposição Distribuída em Comissão — Projeto de Lei distribuído ao vereador Carlos Alberto Pereira Vieira.
2021-05-10 04 - Proposição apresentada em Plenário — Proposição, apresentada em Plenário, é encaminhada às Comissões.
2021-05-05 02 - Proposição em Pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-16T15:19:16.897783-03:00 Maioria simples 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – ES – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Fax: (27) 
3256-9492
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PROJETO DE LEI N°. ____/2021.
Institui no calendário oficial de datas e
eventos do Município de Aracruz o “Dia 
Municipal da Bocha", e dá outras 
providências.
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal da Bocha”, a ser comemorado, anualmente, no dia 03
de abril, que passará a constar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Munícipio de 
Aracruz-ES.
Art. 2º O Dia Municipal da Bocha tem por objetivo marcar no calendário municipal a diversão 
que este esporte pode proporcionar, através de procedimentos informativos, educativos e 
organizados sobre a importância prática de esportes, sobretudo a bochas que é muito praticada 
pela população deste município.
Art. 3° Esta semana será comemorada com destaque e extensivamente divulgada, ficando 
autorizado o Poder Público Municipal a estabelecer e organizar, calendário de atividades a 
serem desenvolvidos durante este dia.
Art. 4º Possibilitar o ensino das origens do Jogo de Bocha em nossa cidade, nas escolas por 
mecanismos culturais de aceitação social, por meio de processos de educação formal e informal 
Art. 5º Valorizar a herança cultural como forma de proteger um Patrimônio Imaterial do Povo.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 27 de abril de 2021.
Vereador Carlos André Franca de Souza (PAIM)
(REPUBLICANOS)
 
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – ES – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Fax: (27) 
3256-9492
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
JUSTIFICATIVA:
Com origem no Antigo Egito e na Antiga Grécia, a Bocha chegou ao Brasil 
através dos imigrantes europeus, principalmente de origem italiana. Hoje já 
são organizados grandes campeonatos nacionais, regionais e até sul￾americanos. 
Para o Município de Aracruz, a bocha, além de ser uma forma de lazer, 
possibilita a aproximação entre os cidadãos através deste esporte. A prática 
de esportes beneficia grandiosamente as pessoas e até mesmo a sociedade, 
pois reduz a probabilidade de aparecimento de doenças, contribui para a 
formação física e psíquica, possibilita a inclusão social e cria hábitos saudáveis 
para uma melhor qualidade de vida. A valorização do esporte é fundamental, 
em todas as idades, pois dignifica as pessoas e constrói cidadãos melhores.
Deste modo, reconhecendo seu brilhante significado, especialmente neste 
município, é com muito orgulho que dedico a esse esporte uma data 
comemorativa no calendário Aracruzense e venho pedir o apoio dos nobres 
vereadores para a aprovação dessa tão merecida homenagem.
Aracruz, 27 de abril de 2021.
Carlos André Franca de Souza (PAIM)
Vereador (REPUBLICANOS)

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