materia nº 954/2021

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE – VEREADOR ROBERTO RANGEL
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Fax: (27) 3256-9492 
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: vereador@robertorangel.com.br – Site: www.cma.es.gov.br
INDICAÇÃO Nº ____/2021
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável, com 
fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, 
que tomem as devidas providências para readequar os horários de circulação dos caminhões 
de coleta de resíduos inertes.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária, vez que é de conhecimento de todos que as caixas 
coletoras de resíduos inertes não mais são ofertadas a título não oneroso aos munícipes. Muito 
pelo contrário, a realidade atual é que o cidadão aracruzense que necessitar do supracitado 
utensilho, deverá efetuar o pagamento de quantia equivalente a R$350,00 (trezentos e 
cinquenta reais) por cerca de 4 (quatro) dias utilizados.
Salvo melhor juízo, caso o munícipe não tenha condição, deverá descolar o entulho até o único 
ecoponto situado no Bairro Itaputera, e lá descartar seu material. Outra alternativa 
oportunizada ao cidadão é aguardar o caminhão de coleta de resíduos inertes passar em seu 
bairro, oportunidade em que terá seu resíduo coletado. Em caso de descumprimento, o infrator 
será notificado e sofrerá as sanções cabíveis.
Contudo, evidente que grande parte da população aracruzense não possui condições 
financeiras de custear o valor cobrado pela oferta da caixa coletora, nem mesmo terá meios 
suficientes de se deslocar até o único ecoponto situado na cidade no bairro itaputera, mesmo
porque é necessário veículo com carroceirias, por exemplo.
Ainda assim, o serviço de coleta por caminhão não é oferecido de maneira mensal nos bairros 
da Cidade, sendo evidente que os munícipes ficarão a mercê da fiscalização e sofrerão com 
penalidades em decorrência da ausência de prestação efetiva do serviço público em questão.
Aliás, importante destacar que existem bairros que, aparentemente, permanecem sem a 
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE – VEREADOR ROBERTO RANGEL
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circulação do caminhão coletor por mais de dois meses, a exemplo do que ocorre na Orla da 
Cidade.
Por essa razão, lanço mão da presente indicação a fim de solicitar a Vossa Excelência que 
readeque a rotina de circulação do caminhão de coleta de resíduos inertes, a fim de que não 
haja penalidade ao cidadão pela má prestação e oferta de um serviço público tão importante 
aos que aqui residem.
Diante do todo exposto, pugna-se que seja referendada a indicação pela Mesa Diretora desta 
Casa de Leis, e por fim, que seja a presente indicação remetida ao Poder Executivo para adotar 
as medidas cabíveis.
Aracruz, 10 de maio de 2021.
Roberto Rangel 
Vereador – PODEMOS