texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
______________________________________________________________________________________________________________
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br
1
EMENDA MODIFICATIVA N.º /2021 AO PROJETO DE LEI Nº
011/2021
Altera o artigo 3º, inciso II, do Projeto de Lei 011/2021, de Autoria do Poder
Executivo, que passará a viger com a seguinte redação:
“II - descumprir obrigação de fornecer máscara de proteção para
cobertura da boca e nariz e álcool 70% aos seus funcionários,
empregados ou colaboradores, quando se tratar de
estabelecimentos privados e órgãos públicos municipais.”
JUSTIFICATIVA
A presente emenda busca atender as normas e protocolos de segurança
sanitárias para combate a Covid 19.
Aracruz/ES, 10 de maio de 2021.
ADRIANA GUIMARÃES MACHADO
Vereadora - REPUBLICANOS
open original →