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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9451 –
Site: www.cma.es.gov.br, E-mail alexandremaes@gmail.com
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EMENDA MODIFICATIVA N° /2021
O Art. 2º do Projeto de Lei nº31/2021 que “INSTITUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS, O “ABRIL DA INCLUSÃO”, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 2º Para a consecução dos objetivos desta Lei, o
Poder Executivo deverá realizar ações a fim de
ampliar os conhecimentos sobre o Autismo,
buscando combater a desigualdade e o preconceito.
Aracruz – ES, 10 de maio de 2021.
Alexandre Manhães
Vereador
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JUSTIFICATIVA
A emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei
031/2021, tem por finalidade a adequação da redação á melhor técnica
legislativa, conforme leciona a LC nº95/98.
Sendo assim, peço aprovação dos nobres edis.
Aracruz – ES, 10 de maio de 2021.
Alexandre Manhães
Vereador
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