materia nº 975/2021

Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
 Gabinete do Vereador Vilson Jaguareté 
Rua Professor Lobo, 550. Centro, Aracruz/ES – CEP 29.190-910 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 
Tel.: (27) 3256-9457 Site: www.aracruz.es.leg.br – e-mail: gabinetevilsonjaguarete@aracruz.es.leg.br
 
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES. 
 
O vereador Vilson Benedito de Oliveira, infra-assinado, vereador em pleno 
exercício de suas funções legislativas, vem mui respeitosamente, requerer a vossa 
Excelência, com fundamento no Art. 102, parágrafo único, combinado com o 
art.106, II do Regimento Interno o encaminhamento ao Prefeito Municipal a 
Indicação ora apresentada. 
INDICAÇÃO N0 2021 
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria responsável, a 
estruturação de uma equipe básica de saúde no bairro NOVO IRAJÁ no 
município de Aracruz-ES. 
JUSTIFICATIVA 
Segundo o artigo 196 da Constituição federal, a saúde é um direito de todos e é 
dever do Estado garantir o acesso a esse direito. Para esta comunidade, como já 
mencionado, o acesso a esse direito fundamental depende da estruturação de uma 
equipe de saúde básica que atenda as demandas da comunidade que vem 
aumentado consideravelmente com o crescimento de sua população. 
Atenciosamente, 
Aracruz, 12 de maio de 2021 
 
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Vilson Jaguareté 
Vereador PT – 2º Secretário Mesa Diretora 
Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
 Gabinete do Vereador Vilson Jaguareté 
Rua Professor Lobo, 550. Centro, Aracruz/ES – CEP 29.190-910 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 
Tel.: (27) 3256-9457 Site: www.aracruz.es.leg.br – e-mail: gabinetevilsonjaguarete@aracruz.es.leg.br