| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 976 / 2021 |
| Date | 2021-05-13 |
| Ementa | Indico ao Exm° Sr. Prefeito Municipal que solicite a criação de uma Comissão Mista- com representante da Câmara de Vereadores, juntamente com Secretarias do Executivo, para o acompanhamento das reparações de Danos Coletivos da SAMARCO/RENOVA. |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 1 EXCELENTÍSSIMOS SENHORES, VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES. O vereador JEAN CARLO GRATZ PEDRINI, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, com fundamento no art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 106, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o encaminhamento ao Prefeito Municipal da Indicação ora apresentada. INDICAÇÃO Nº. ____ / 2021 Indico ao Exm° Sr. Prefeito Municipal que solicite a criação de uma Comissão Mistacom representante da Câmara de Vereadores, juntamente com Secretarias do Executivo, para o acompanhamento das reparações de Danos Coletivos da SAMARCO/RENOVA. JUSTIFICATIVA A Indicação se faz necessária, para acompanhar e avaliar os desdobramentos do rompimento de barragem na região de Mariana (MG), pois o nosso município foi impactado com esse desastre e já existe compensações que outros municípios foram contemplados e Aracruz ainda não. E com a criação dessa comissão será possível fazer uma força tarefa para tentar ajudar o município a receber essas compensações devidas, sendo que inclusive temos um relatório de compensações para o Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, já homologado na SAMARCO/RENOVA. Sugerimos que essa comissão tenha um representante da Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Esporte, Procuradoria, Secretaria de Governo, Secretaria de Saúde, Secretaria de Planejamento e Secretaria de Ação Social, Secretaria Meio Ambiente e outras que acharem necessário. Atenciosamente, Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 2 Aracruz-ES, 13 de maio de 2021. JEAN CARLO GRATZ PEDRINI Vereador Cidadania