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materia nº 976/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 976 / 2021
Date 2021-05-13
EmentaIndico ao Exm° Sr. Prefeito Municipal que solicite a criação de uma Comissão Mista- com representante da Câmara de Vereadores, juntamente com Secretarias do Executivo, para o acompanhamento das reparações de Danos Coletivos da SAMARCO/RENOVA.
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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
1
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES, VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES.
O vereador JEAN CARLO GRATZ PEDRINI, infra-assinado, no uso de suas atribuições 
regimentais, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, com 
fundamento no art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 106, inciso II, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, o encaminhamento ao Prefeito Municipal da
Indicação ora apresentada. 
INDICAÇÃO Nº. ____ / 2021
Indico ao Exm° Sr. Prefeito Municipal que solicite a criação de uma Comissão Mista￾com representante da Câmara de Vereadores, juntamente com Secretarias do 
Executivo, para o acompanhamento das reparações de Danos Coletivos da 
SAMARCO/RENOVA.
JUSTIFICATIVA
A Indicação se faz necessária, para acompanhar e avaliar os desdobramentos do 
rompimento de barragem na região de Mariana (MG), pois o nosso município foi 
impactado com esse desastre e já existe compensações que outros municípios foram 
contemplados e Aracruz ainda não. E com a criação dessa comissão será possível
fazer uma força tarefa para tentar ajudar o município a receber essas 
compensações devidas, sendo que inclusive temos um relatório de compensações
para o Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, já homologado na SAMARCO/RENOVA.
Sugerimos que essa comissão tenha um representante da Secretaria de Cultura e 
Turismo, Secretaria de Esporte, Procuradoria, Secretaria de Governo, Secretaria de 
Saúde, Secretaria de Planejamento e Secretaria de Ação Social, Secretaria Meio 
Ambiente e outras que acharem necessário.
Atenciosamente,
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
2
Aracruz-ES, 13 de maio de 2021.
JEAN CARLO GRATZ PEDRINI
Vereador
Cidadania

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