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materia nº 56/2017

Tipo Requerimentos
Número / Ano 56 / 2017
Date 2017-06-05
EmentaREQUER RELATÓRIOS DE ANÁLISE DAS ÁGUAS QUE ATESTAM A QUALIDADE DA ÁGUA DO CANAL CABOCLO BERNARDO.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
REQUERIMENTO ()86G / 2017
CONSIDERANDO o art. 9º, inciso XXIV, da Lei nº 2.436/2001 que trata DO
ÓRGÃO EXECUTIVO. Que versa que são atribuições da Secretaria de Meio
Ambiente informar a população sobre os níveis de poluição, a qualidade do
meio ambiente, as situações de risco de acidentes, a presença de substâncias
potencialmente nocivas à saúde, na água e nos alimentos, bem como os
resultados monitoramentos e auditorias.
CONSIDERANDO as constantes denúncias que recebemos de que esgotos
estão sendo despejados sem tratamento nos nossos mananciais.
CONSIDERANDO que recentemente ocorreu uma grande mortandade de
peixes nas águas do Canal Caboclo Bernardo, na localidade de Vila do Riacho,
o que levantam suspeitas da contaminação das águas daquele canal.
REQUER a Vossa Excelência que requeira junto ao Ilustríssimo Sr. Secretário
Municipal de Meio Ambiente que forneça a esta Casa:
a) Os relatórios contendo os resultados das análises mais recentes das
águas do município e, em especial os relatórios que atestam a qualidade
da água do Canal Caboclo Bernardo.
Aracruz/ES, 05 de junho de 2017.
Dileuza ma SED! Caro
Vereadora
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cnaczQcma.es.gov.br

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