materia nº 1018/2021

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
EXMº SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES.
A Vereadora Adriana Guimarães Machado, infra-assinado, vereadora em pleno 
exercício de suas funções legislativas, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa 
Excelência, com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 
106, II do Regimento Interno o encaminhamento ao Prefeito Municipal da 
Indicação ora apresentada.
INDICAÇÃO Nº /2021
 
No uso de minhas prerrogativas regimentais, indico ao Excelentíssimo Prefeito 
Municipal, que solicite ao setor responsável a análise do Anteprojeto de Lei que se 
encontra anexo, com a finalidade de implantar no Município de Aracruz/ES o
dispositivo chamado “boca de lobo inteligente”.
JUSTIFICATIVA
Este Anteprojeto de Lei apresenta proposta de que a boca de lobo é uma proteção 
de bueiros geralmente de formas paralelogramas e regulares, mas que também 
podem ser redondas, além de outras formas. Funciona como uma tampa e 
proteção para o bueiro. Confeccionados com materiais altamente resistentes, para 
resistir a grandes pressões, como o peso de ônibus e caminhões, além de resistir 
à oxidação.
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Ocorre que o Município vem enfrentando constantes entupimentos de bueiros, 
principalmente na época de chuvas intensas, a assim procuramos informações para 
melhorias do sistema de drenagem das águas pluviais, e consideramos que poderá 
ser eficiente para o Município a implantação do projeto “Boca de Lobo Inteligente”.
O equipamento em tela é de fácil manuseio, pode ser operado pelos mesmos 
responsáveis pela limpeza pública municipal, aumentando a frequência de 
manutenção, diminuindo o risco de entupimento e alagamentos.
As “Bocas de Lobo inteligentes” podem diminuir enchentes e acúmulo de lixo nos 
bueiros e galerias pluviais. A caixa coletora é instalada dentro dos bueiros com 
capacidade mensurada de acordo com os parâmetros técnicos dos bueiros da 
cidade de Aracruz/ES. Ela age como uma peneira, retendo os resíduos e deixando 
a água passar. Isso impede que os bueiros fiquem obstruídos na hora das chuvas, 
e reduz a poluição de rios e córregos, evitando as enchentes.
Destacamos que o crescimento urbano das cidades brasileiras tem provocado 
impactos significativos na população e no meio ambiente. Estes impactos vêm 
deteriorando a qualidade de vida da população, devido ao aumento da frequência 
e do nível das inundações, prejudicando a qualidade da água, e aumento da 
presença de materiais sólidos no escoamento pluvial. Estes problemas são 
desencadeados principalmente pela forma como as cidades se desenvolvem: falta 
de planejamento, controle do uso do solo, ocupação de áreas de risco e sistemas 
de drenagem inadequados.
Com relação à drenagem urbana, pode-se dizer que existe uma conduta que tende 
a agravar ainda mais a situação:
• Os projetos de drenagem urbana têm como filosofia escoar a água precipitada o 
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mais rapidamente possível para jusante. Este critério aumenta em várias ordens 
de magnitude a vazão máxima, a frequência e o nível de inundação de jusante; 
QUANTO MENOS RESÍDUOS TIVER A ÁGUA, MAIOR A SUA FREQUÊNCIA DE
ESCOAMENTO.
Para alterar esta tendência é necessário adotar princípios de controle de enchentes 
que considerem o seguinte:
• O aumento de vazão devido à urbanização não deve ser transferido para jusante;
• Deve-se priorizar a recuperação da infiltração natural da bacia, visando a redução 
dos impactos ambientais, pelo meio de redução de escoamento de SÓLIDOS.
A matéria versada no referido Anteprojeto de Lei é de competência municipal, 
tendo em vista tratar-se de interesse local, enquadrando-se, assim, no art. 30, I e 
VII, da CF/88.
O objetivo desse Anteprojeto de Lei é adequar algumas vias sujeitas a alagamentos 
a toda precipitação mais intensa que ocorre em Aracruz/ES, de modo que melhore 
o escoamento e assim, haja um mínimo de planejamento de drenagem urbana.
Por fim, destacamos que no quesito que trata do impacto financeiro, entendemos 
que pode ser que a alteração de sistemas de boca de lobo, possa inclusive 
economizar verba com a ausência de necessidade de intervenção de limpeza.
Aracruz/ES, 17 de maio de 2021.
ADRIANA GUIMARÃES MACHADO
Vereadora - REPUBLICANOS
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ANTEPROJETO DE LEI Nº _______/2021
Dispõe sobre a implantação de 
dispositivo chamado “boca de lobo 
inteligente” nos logradouros do 
Município de Aracruz/ES e dá outras 
providências.
Art. 1º Dispõe sobre a implantação de “bocas de lobo inteligentes” nos logradouros 
do Município de Aracruz, como forma de prevenir e minimizar os problemas 
causados pelas chuvas.
Art. 2º A “boca de lobo inteligente” é composta de caixa coletora, instalada no 
interior dos bueiros onde exista boca de lobo.
Parágrafo único. Entende-se como “boca de lobo inteligente” o sistema instalado 
no interior dos bueiros, confeccionado em material termoplástico, com capacidade 
mensurada de acordo com os parâmetros técnicos dos bueiros da cidade de 
Aracruz, sendo que a caixa coletora age como uma peneira, face ao orifício 
existente atualmente, permitindo a passagem da água, mas retendo o material 
sólido.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
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Art. 4º A substituição dos atuais sistemas de bueiros ocorrerá de forma gradativa, 
segundo cronograma a ser definido pelo poder executivo, dando prioridade às 
áreas de maior ocorrência de alagamentos em Aracruz.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei.
Art. 6º Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Aracruz/ES, 17 de maio de 2021.
ADRIANA GUIMARÃES MACHADO
Vereadora - REPUBLICANOS