materia nº 1047/2021

Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
 Gabinete do Vereador Vilson Jaguareté 
Rua Professor Lobo, 550. Centro, Aracruz/ES – CEP 29.190-910 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 
Tel.: (27) 3256-9457 Site: www.aracruz.es.leg.br – e-mail: gabinetevilsonjaguarete@aracruz.es.leg.br
 
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES. 
 
O vereador Vilson Benedito de Oliveira, infra-assinado, vereador em pleno 
exercício de suas funções legislativas, vem mui respeitosamente, requerer a vossa 
Excelência, com fundamento no Art. 102, parágrafo único, combinado com o 
art.106, II do Regimento Interno o encaminhamento ao Prefeito Municipal a 
Indicação ora apresentada. 
INDICAÇÃO N0 2021 
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria responsável, a 
instalação de lixeiras e placas de sinalização, proibindo o despejo de maneira 
irregular de lixo, em pontos estratégicos das praias situadas na orla de Santa 
Cruz, Coqueiral e Praia dos Padres. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação se faz necessária, pois as praias supracitadas são tradicionais 
pelo fluxo de moradores, turistas e atividades esportivas de lazer. Desta forma, 
apesar dos pontos positivos do convívio social na região, o acumulo de resíduos 
sólidos não desejados, de pequeno e médio porte, é notado. Os moradores, por 
diversos momentos, realizam atividades para limpeza das praias devido à 
necessidade notória. Logo, acredita-se que a instalação de lixeiras, juntamente 
com a sinalização de proibição do descarte inadequado do lixo, irá contribuir com 
a limpeza urbana do local que, inclusive, é Área de Preservação Ambiental (APA) 
e requer investimentos públicos para que sejam mantidas de acordo com as 
normativas. 
Atenciosamente, 
Aracruz, 20 de maio de 2021 
Vilson Jaguareté 
Vereador PT – 2º Secretário Mesa Diretora