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materia nº 1062/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 1062 / 2021
Date 2021-05-25
EmentaSolicito a Vossa Excelência, que oficialize, junto a Secretaria responsável, a possibilidade de um atendimento prioritário (fila preferencial) às pessoas portadoras de deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, autistas e obesos, nos guichês localizados no Terminal Rodoviário João Ubaldo do Nascimento, no município de Aracruz.
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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9466
Gabinete do Vereador Léo Pereira – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail gabineteleopereira@aracruz.es.leg.br
EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES. 
LEANDRO RODRIGUES PEREIRA, infra-assinado, vereador em pleno exercício de 
suas funções legislativas, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, 
com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 106, II do 
Regimento Interno o encaminhamento ao Prefeito Municipal das Indicações ora 
apresentadas.
INDICAÇÃO Nº /2021
Solicito a Vossa Excelência, que oficialize, junto a Secretaria responsável, a
possibilidade de um atendimento prioritário (fila preferencial) às pessoas 
portadoras de deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças 
de colo, autistas e obesos, nos guichês localizados no Terminal Rodoviário João 
Ubaldo do Nascimento, no município de Aracruz.
JUSTIFICATIVA
Essa indicação se faz necessária, uma vez que as empresas concessionárias de
transporte público do município de Aracruz, prestam atendimento à população 
em fila única, gerando desta forma transtorno ao público supracitado. A 
proposta da adequação visa garantir o direito conforme o Artigo 1º da Lei 
10.048, mais comodidade, tornando-se essencial reservar não só apenas o 
atendimento, mais um espaço físico de fácil acesso a eles.
Aracruz/ES, 24 de maio de 2021.
Atenciosamente,
LEANDRO RODRIGUES PEREIRA
LÉO PEREIRA
Vereador

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