| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1062 / 2021 |
| Date | 2021-05-25 |
| Ementa | Solicito a Vossa Excelência, que oficialize, junto a Secretaria responsável, a possibilidade de um atendimento prioritário (fila preferencial) às pessoas portadoras de deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, autistas e obesos, nos guichês localizados no Terminal Rodoviário João Ubaldo do Nascimento, no município de Aracruz. |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9466 Gabinete do Vereador Léo Pereira – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail gabineteleopereira@aracruz.es.leg.br EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES. LEANDRO RODRIGUES PEREIRA, infra-assinado, vereador em pleno exercício de suas funções legislativas, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 106, II do Regimento Interno o encaminhamento ao Prefeito Municipal das Indicações ora apresentadas. INDICAÇÃO Nº /2021 Solicito a Vossa Excelência, que oficialize, junto a Secretaria responsável, a possibilidade de um atendimento prioritário (fila preferencial) às pessoas portadoras de deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, autistas e obesos, nos guichês localizados no Terminal Rodoviário João Ubaldo do Nascimento, no município de Aracruz. JUSTIFICATIVA Essa indicação se faz necessária, uma vez que as empresas concessionárias de transporte público do município de Aracruz, prestam atendimento à população em fila única, gerando desta forma transtorno ao público supracitado. A proposta da adequação visa garantir o direito conforme o Artigo 1º da Lei 10.048, mais comodidade, tornando-se essencial reservar não só apenas o atendimento, mais um espaço físico de fácil acesso a eles. Aracruz/ES, 24 de maio de 2021. Atenciosamente, LEANDRO RODRIGUES PEREIRA LÉO PEREIRA Vereador