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materia nº 16/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 16 / 2021
Date 2021-05-26
EmentaEMENDA MODIFICATIVA N.º ______/21 AO PROJETO DE LEI N.º 023/2021 O art. 10 do PROJETO DE LEI N.º 023/2021 – DISPÕE SOBRE AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA GARANTIR A EFETIVA CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE INOVAÇÃO EDUCAÇÃO CONECTADA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, passa a vigorar com a seguinte redação:
native_id6616

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-22 27 - Proposição arquivada — Sancionada a Lei nº 4.390, de 19 de julho de 2021.
2021-07-19 15 - Proposição Sancionada — Sancionada a Lei nº 4.390, de 19 de julho de 2021.
2021-07-15 12 - Proposição encaminhada à Sanção — —
2021-07-14 Veto sobre a proposição mantido — —
2021-07-14 02 - Proposição em Pauta — —
2021-07-13 Parecer Favorável ao Veto — —
2021-07-06 05 - Proposição Distribuída em Comissão — Vetos distribuídos na Comissão de Justiça.
2021-07-05 04 - Proposição apresentada em Plenário — Vetos, apresentados em Plenário, é encaminhado à Comissão de Justiça.
2021-07-02 02 - Proposição em Pauta — Vetos incluídos em Pauta para a 21ª Sessão Ordinária.
2021-07-01 16 - Proposição Vetada — Executivo encaminha veto às Emendas Modificativas n.º 022 e 023/2021 e Aditivas nº 011 e 012/2021.
2021-06-08 12 - Proposição encaminhada à Sanção — Projeto encaminhado ao Executivo para sanção.
2021-06-07 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — Projeto aprovado em Turno Único.
2021-06-02 02 - Proposição em Pauta — Projeto incluído em Pauta para a 17ª Sessão Ordinária.
2021-06-02 06 - Parecer favorável da comissão — —
2021-06-02 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2021-06-02 06 - Parecer favorável da comissão — Projeto com parecer favorável da Comissão.
2021-06-02 05 - Proposição Distribuída em Comissão — Projeto de Lei distribuído à Comissão.
2021-06-01 06 - Parecer favorável da comissão — Projeto com parecer favorável.

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texto original #

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EMENDA MODIFICATIVA N.º ______/21 AO PROJETO DE LEI N.º 023/2021
O art. 10 do PROJETO DE LEI N.º 023/2021 – DISPÕE SOBRE AÇÃO
GOVERNAMENTAL PARA GARANTIR A EFETIVA CONTINUIDADE DO
PROGRAMA DE INOVAÇÃO EDUCAÇÃO CONECTADA NO ÂMBITO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10. As despesas decorrentes da implementação e manutenção da ação
governamental correrão por conta do Orçamento da Secretaria de Educação, ficando o Poder
Executivo Municipal autorizado a abrir crédito Adicional Especial, no valor necessário,
destinado à inclusão do elemento de despesa 3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a
Pessoa Física, nas seguintes dotações orçamentárias
10.00.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
10.02.00 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.0040.2.0007 – Administração e Manutenção da Unidade
3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
10.00.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
10.02.00 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0012.2.0143 – Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental 40%
3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
10.00.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
10.02.00 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0012.2.0144 – Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental 60%
3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
10.00.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
10.02.00 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.0012.2.0145 – Expansão, Manutenção e Melhoria ao Atendimento da
Educação Infantil 40%
3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
10.00.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
10.02.00 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.0012.2.0146 – Expansão, Manutenção e Melhoria ao Atendimento da
Educação Infantil 60%
3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
JUSTIFICATIVA
A presente emenda justifica-se, em decorrência da necessidade de criação de
elemento de despesa para a correta demonstração contábil da despesa pretendida. A
justificativa do interesse público se encontra narrada na mensagem do projeto original.
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal

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