materia nº 1126/2021

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Gabinete do Vereador Tião Cornélio
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 
39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
Telefone gabinete.: (27) 3256-9477 E-mail:gabinetetiaocornelio@aracruz.es.leg.br
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARACRUZ-ES.
SEBASTIÃO SFALSIN DO NASCIMENTO (TIÃO CORNÉLIO), vereador em exercício de suas 
funções legislativas, vem apresentar, com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, 
combinado com o art. 106, inciso II do Regimento Interno dessa Casa de leis a INDICAÇÃO nº
/2021, requerendo seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
INDICAÇÃO Nº /2021
No uso das prerrogativas regimentais, solicito a Vossa Excelência que oficie ao Exmo. 
Senhor Prefeito Municipal, para que adote junto à (s) secretaria (s) responsável (eis),
providências para que viabilize a implantação de um CASTRA – MÓVEL (UNIDADE ADAPTADA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS) no Município de Aracruz/ES.
JUSTIFICATIVA
A saúde dos animais está intimamente ligada à saúde humana. Segundo especialistas, a 
“saúde humana está diretamente relacionada à saúde animal”, existindo “mais de 600 
patógenos que afetam as pessoas e que podem ser transmitidos pelos animais”.
Por ser também uma questão humanitária, a esterilização de animais objetiva findar 
com os animais errantes do Município e a alternativa é exatamente a castração de animais, 
cujas crias indesejadas são cotidianamente abandonadas nos logradouros e se tornam um 
problema de ordem pública.
A castração de cães e gatos, além de evitar o abandono e sofrimento de animais, é vital 
para a própria saúde humana, uma vez que animais sem os devidos cuidados são potenciais 
transmissores de doença.
O “Castra-móvel” consiste em um ônibus (ou uma ambulância acoplada a um trailer, 
uma Kombi, Fiorino ou similar), tendas de castração a serem montadas em pátios ou quadras 
de escolas públicas, especialmente adaptados com materiais cirúrgicos, além de um local 
adequado para o atendimento pós-operatório dos animais, podendo ainda ser usada para
Câmara Municipal de Aracruz
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Gabinete do Vereador Tião Cornélio
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 
39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
Telefone gabinete.: (27) 3256-9477 E-mail:gabinetetiaocornelio@aracruz.es.leg.br
divulgar campanhas de adoção e a guarda responsável. As operações do “Castra-móvel” devem 
ser feitas por médicos veterinários do Município ou conveniados com o Governo do Estado ou 
ainda por meio de Parcerias Público/Privadas.
O “Castra-móvel” atenderia os animais de bairros periféricos do nosso Município com 
características socioeconômicas e culturais deficientes, assistidos pelas equipes do Programa 
de Saúde da Família (PSF) e dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
Isto posto, conto com a compreensão de Vossa Excelência em relação à importância da 
presente Indicação, entendo como justificada a importância da presente indicação. Solicitando 
que sejam adotadas providências para a realização/implantação desse serviço.
Aracruz/ES, 31 de Maio de 2021
Atenciosamente,
TIÃO CORNÉLIO
VEREADOR
Meus documentos/INDICAÇÃO/Implantação de Castra-móvel