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materia nº 11/2021

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-06-02
EmentaEMENDA ADITIVA NÚMERO /2021 AO PROJETO DE LEI 023/2021 O Vereador Jean Carlo Gratz Pedrini, líder do Governo na Câmara Municipal de Aracruz, vem propor na forma regimental, a seguinte emenda Aditiva ao projeto de lei de 023/2021. Acrescenta-se o parágrafo 4º ao artigo 3º do ao Projeto de Lei 023/2021, passando a ter a seguinte redação: Art. 3° (...) § 3º Entende-se que os equipamentos novos de informática, poderão ser além de Computadores, notebooks, Cadeiras de Escritório, Mesa de Escritório, Headset, webcam, microfone, que irão auxiliar os professores no cotidiano. Ficando condicionado que 60% (sessenta por cento) do montante descrito no inciso I, seja para compra de Computadores e/ou Notebooks.
native_id6687

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-22 27 - Proposição arquivada — Sancionada a Lei nº 4.390, de 19 de julho de 2021.
2021-07-19 15 - Proposição Sancionada — Sancionada a Lei nº 4.390, de 19 de julho de 2021.
2021-07-15 12 - Proposição encaminhada à Sanção — —
2021-07-14 Veto sobre a proposição mantido — —
2021-07-14 02 - Proposição em Pauta — —
2021-07-13 Parecer Favorável ao Veto — —
2021-07-06 05 - Proposição Distribuída em Comissão — Vetos distribuídos na Comissão de Justiça.
2021-07-05 04 - Proposição apresentada em Plenário — Vetos, apresentados em Plenário, é encaminhado à Comissão de Justiça.
2021-07-02 02 - Proposição em Pauta — Vetos incluídos em Pauta para a 21ª Sessão Ordinária.
2021-07-01 16 - Proposição Vetada — Executivo encaminha veto às Emendas Modificativas n.º 022 e 023/2021 e Aditivas nº 011 e 012/2021.
2021-06-08 12 - Proposição encaminhada à Sanção — Projeto encaminhado ao Executivo para sanção.
2021-06-07 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — Projeto aprovado em Turno Único.
2021-06-02 02 - Proposição em Pauta — Projeto incluído em Pauta para a 17ª Sessão Ordinária.
2021-06-02 06 - Parecer favorável da comissão — —
2021-06-02 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2021-06-02 06 - Parecer favorável da comissão — Projeto com parecer favorável da Comissão.

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax:
(27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E- mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
 
EMENDA ADITIVA NÚMERO /2021 AO PROJETO DE LEI 023/2021
O Vereador Jean Carlo Gratz Pedrini, líder do Governo na Câmara Municipal 
de Aracruz, vem propor na forma regimental, a seguinte emenda Aditiva ao 
projeto de lei de 023/2021.
Acrescenta-se o parágrafo 4º ao artigo 3º do ao Projeto de Lei 023/2021,
passando a ter a seguinte redação:
Art. 3° (...)
§ 4º Entende-se que os equipamentos novos de informática, poderão ser além 
de Computadores, notebooks, Cadeiras de Escritório, Mesa de Escritório, 
Headset, webcam, microfone, e afins que irão auxiliar os professores no 
cotidiano. Ficando condicionado que no mínimo 60% (sessenta por cento) do 
montante descrito no inciso I, seja para compra de Computadores e/ou 
Notebooks.
Aracruz – ES, 02 de junho de 2021.
JEAN CARLO GRATZ PEDRINI
Vereador
Cidadania
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax:
(27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E- mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
A emenda aditiva ao Projeto de Lei 023/2021, visa proporcionar uma 
adequação/descrição de quais equipamentos novos de informática poderão 
ser comprados, podendo os professores comprar outros equipamentos que 
auxiliarão na sua jornada de trabalho, uma vez que o ensino neste período
vem sendo ministrado de forma remota, sendo a rede de computadores uma 
verdadeira parceira da educação.
Aracruz – ES, 02 de junho de 2021.
JEAN CARLO GRATZ PEDRINI
Vereador
Cidadania

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