| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2021 |
| Date | 2021-06-02 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA NÚMERO /2021 AO PROJETO DE LEI 023/2021 O Vereador Jean Carlo Gratz Pedrini, líder do Governo na Câmara Municipal de Aracruz, vem propor na forma regimental, a seguinte emenda Modificativa ao Projeto de Lei de 023/2021. Modificam-se o inciso I, do Art. 5º do ao Projeto de Lei 023/2021, passando a ter a seguinte redação: Art. 5° (...) I – Comprovar a aquisição do equipamento novo, por meio de nota fiscal em seu nome, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a partir do depósito em conta e especificações mínimas a serem definidos em regulamento; |
| native_id | 6688 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-07-22 | 27 - Proposição arquivada | — | Sancionada a Lei nº 4.390, de 19 de julho de 2021. |
| 2021-07-19 | 15 - Proposição Sancionada | — | Sancionada a Lei nº 4.390, de 19 de julho de 2021. |
| 2021-07-15 | 12 - Proposição encaminhada à Sanção | — | — |
| 2021-07-14 | Veto sobre a proposição mantido | — | — |
| 2021-07-14 | 02 - Proposição em Pauta | — | — |
| 2021-07-13 | Parecer Favorável ao Veto | — | — |
| 2021-07-06 | 05 - Proposição Distribuída em Comissão | — | Vetos distribuídos na Comissão de Justiça. |
| 2021-07-05 | 04 - Proposição apresentada em Plenário | — | Vetos, apresentados em Plenário, é encaminhado à Comissão de Justiça. |
| 2021-07-02 | 02 - Proposição em Pauta | — | Vetos incluídos em Pauta para a 21ª Sessão Ordinária. |
| 2021-07-01 | 16 - Proposição Vetada | — | Executivo encaminha veto às Emendas Modificativas n.º 022 e 023/2021 e Aditivas nº 011 e 012/2021. |
| 2021-06-08 | 12 - Proposição encaminhada à Sanção | — | Projeto encaminhado ao Executivo para sanção. |
| 2021-06-07 | 23 - Proposição Aprovada em Turno Único | — | Projeto aprovado em Turno Único. |
| 2021-06-02 | 02 - Proposição em Pauta | — | Projeto incluído em Pauta para a 17ª Sessão Ordinária. |
| 2021-06-02 | 06 - Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2021-06-02 | 05 - Proposição Distribuída em Comissão | — | . |
| 2021-06-02 | 06 - Parecer favorável da comissão | — | Projeto com parecer favorável da Comissão. |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E- mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br EMENDA MODIFICATIVA NÚMERO /2021 AO PROJETO DE LEI 023/2021 O Vereador Jean Carlo Gratz Pedrini, líder do Governo na Câmara Municipal de Aracruz, vem propor na forma regimental, a seguinte emenda Modificativa ao Projeto de Lei de 023/2021. Modificam-se o inciso I, do Art. 5º do ao Projeto de Lei 023/2021, passando a ter a seguinte redação: Art. 5° (...) I – Comprovar a aquisição do equipamento novo, por meio de nota fiscal em seu nome, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a partir do depósito em conta e especificações mínimas a serem definidos em regulamento; JUSTIFICATIVA A emenda modificativa ao Projeto de Lei 023/2021, visa mencionar um prazo razoável para comprovação da aquisição dos equipamentos novos de informática. Aracruz – ES, 02 de junho de 2021. JEAN CARLO GRATZ PEDRINI Vereador Cidadania