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materia nº 1157/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 1157 / 2021
Date 2021-06-07
EmentaIndico ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria responsável, a necessidade de adquirir e instalar placas educativas “proibido jogar lixo ou entulhos” (Lei nº 3.143/2008) em todos os pontos viciosos aonde não há placas, em Aracruz/ES.
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Câmara Municipal de Aracruz
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
 Gabinete Vereador André Carlesso 
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9466
Site: www.aracruz.es.leg.br e-mail gabineteandrecarlesso@aracruz.es.leg.br
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EXCELENTÍSSIMOS SENHORES, VEREADORES DA MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ 
O Vereador André Carlesso, com assento nesta Casa Legislativa e 
no uso de suas atribuições regimentais, requer a Vossa Excelência, 
com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com Art. 
106 Inciso II do Regimento Interno, que seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a indicação seguinte: 
INDICAÇÃO Nº______/2021.
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria 
responsável, a necessidade de adquirir e instalar placas 
educativas “proibido jogar lixo ou entulhos” (Lei nº 3.143/2008)
em todos os pontos viciosos aonde não há placas, em Aracruz/ES.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária e importante, após a 
retirada das caixas coletoras de entulhos, serviço este que era 
prestado pela Prefeitura Municipal, observamos que aumentou a 
quantidade de resíduos em terrenos baldios, especialmente neste 
local, que tem sido utilizado como ponto de descarte irregular 
de lixos e entulhos. Os acúmulos dos mesmos atraem insetos, 
roedores e animais peçonhentos, colocando em risco a saúde dos
munícipes, além de prejudicar o meio ambiente e provocar mau 
cheiro.
Aracruz, 07 de junho de 2021.
Atenciosamente.
 
Câmara Municipal de Aracruz
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
 Gabinete Vereador André Carlesso 
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9466
Site: www.aracruz.es.leg.br e-mail gabineteandrecarlesso@aracruz.es.leg.br
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