materia nº 1187/2021

EXMº SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES.



O vereador José Gomes dos Santos, infra-assinado, vereador em pleno exercício de suas funções legislativas, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 106, II do Regimento Interno o encaminhamento ao Prefeito Municipal das Indicações ora apresentadas. 



INDICAÇÃO Nº               2021



              Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria responsável, que seja estudada a possibilidade de conceder auxílio/crédito financeiro aos comerciantes, durante a fase da pandemia no município de Aracruz/ES. 



JUSTIFICATIVA



As pequenas empresas são as mais afetadas durante uma crise econômica por não ter capital e investidores para continuar as suas atividades. A exemplo de diversos programas que visam o apoio econômico financeiro dos comerciantes durante a fase da pandemia como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei Federal nº 13.999/2020 e programas como o ‘’Renda Mínima’’ que confere aos comerciantes do nosso município a postergação de impostos, solicitamos que seja estudada a possibilidade de conceder auxílio/crédito financeiro aos comerciantes que não se enquadram nos critérios do Pronampe para solicitação de credito financeiro bem como aqueles que precisam de um auxilio além da postergação de impostos para que não fechem seus estabelecimentos comerciais e aumentem a situação de desemprego em nosso município.

Esperando ter demonstrado a real necessidade da presente indicação, subscrevo-me. 



Aracruz/ES, 02 de junho de 2021. 



JOSÉ GOMES DOS SANTOS

LULA Vereador (DC)