materia nº 1179/2021

EXMº SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES.



O vereador José Gomes dos Santos, infra-assinado, vereador em pleno exercício de suas funções legislativas, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 106, II do Regimento Interno o encaminhamento ao Prefeito Municipal das Indicações ora apresentadas. 



INDICAÇÃO Nº               2021



              Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria responsável, A criação de  “um programa de prevenção e assistência integral às pessoas com epilepsia”  no município de Aracruz/ES. 



JUSTIFICATIVA



A doença está associada à maior mortalidade, dado o risco de acidentes, traumas, crises prolongadas e morte súbita. Além disso, relaciona-se à depressão e à ansiedade, assim como a problemas psicossociais, que vão desde o desemprego e o isolamento social, até o estigma, entre outros. A epilepsia é a condição neurológica grave de maior frequência no mundo, existindo no Brasil cerca de 3 milhões de pessoas com epilepsia, número esse que soma cerca de 100 mil novos casos a cada ano, constituindo uma questão de saúde pública. No Brasil, estima-se que 50% das pessoas com epilepsia não recebem tratamento, aumentando assim a incidência de problemas físicos, psicológicos, econômicos e sociais. Contudo, a prevenção e o tratamento adequado permitem uma significativa melhora na qualidade de vida da pessoa com esta condição neurológica, podendo os altos custos diretos e indiretos gerados pela epilepsia serem reduzidos com a instauração de tratamento efetivo. Considere-se, por exemplo, os benefícios resultantes da promulgação da Lei n. 4.202, de 03 de setembro de 2008, que instituiu o Programa de prevenção e assistência integral às pessoas com epilepsia no Distrito Federal. Desta forma, com o objetivo de promover melhorias para a população, indico ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado um estudo para a implementação de um programa de prevenção e assistência integral às pessoas com epilepsia. Esperando ter demonstrado a real necessidade da presente indicação, subscrevo-me. 



Aracruz/ES, 02 de junho de 2021. 



JOSÉ GOMES DOS SANTOS

LULA Vereador (DC)