| Tipo | Emenda Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2021 |
| Date | 2021-06-09 |
| Ementa | Acrescenta-se artigo ao Projeto de Lei nº 014/2021 para incluir nova disposição, ficando os artigos 11, 12 e 13 com a seguinte redação: Art. 11. O Poder Executivo Municipal, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, fará uma ampla divulgação (sites oficias, mídias sociais e/ou convênio com o SAAE, etc...) dessa Lei, para que os Munícipes tenham conhecimento da Publicação da referida Lei. Art. 12. Fica revogada a Lei nº 2.044, de 04 de novembro de 1997. Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. |
| native_id | 6762 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-07-22 | 27 - Proposição arquivada | — | Sancionada a Lei nº 4.389, de 19 de julho de 2021. |
| 2021-07-19 | 15 - Proposição Sancionada | — | Sancionada a Lei nº 4.389, de 19 de julho de 2021. |
| 2021-07-16 | 12 - Proposição encaminhada à Sanção | — | — |
| 2021-06-30 | 16 - Proposição Vetada | — | VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 026/2021. |
| 2021-06-15 | 12 - Proposição encaminhada à Sanção | — | — |
| 2021-06-14 | 23 - Proposição Aprovada em Turno Único | — | Projeto aprovado em Turno Único. |
| 2021-06-11 | 02 - Proposição em Pauta | — | Projeto incluído em Pauta para a 18ª Sessão Ordinária. |
| 2021-06-09 | 06 - Parecer favorável da comissão | — | Projeto com parecer favorável e emendas. |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E- mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br EMENDA ADITIVA NÚMERO /2021 AO PROJETO DE LEI Nº 014/2021 O Vereador Jean Carlo Gratz Pedrini, líder do Governo na Câmara Municipal de Aracruz, vem propor na forma regimental, a seguinte Emenda Aditiva ao Projeto de Lei de nº 014/2021. Acrescenta-se artigo ao Projeto de Lei nº 014/2021 para incluir nova disposição, ficando os artigos 11, 12 e 13 com a seguinte redação: Art. 11. O Poder Executivo Municipal, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, fará uma ampla divulgação (sites oficias, mídias sociais e/ou convênio com o SAAE, etc...) dessa Lei, para que os Munícipes tenham conhecimento da Publicação da referida Lei. Art. 12. Fica revogada a Lei nº 2.044, de 04 de novembro de 1997. Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz – ES, 10 de junho de 2021. JEAN CARLO GRATZ PEDRINI Vereador Cidadania