materia nº 1220/2021

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail 
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EXCELENTÍSSIMOS SENHORES, VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES.
O vereador JEAN CARLO GRATZ PEDRINI, infra-assinado, no uso de suas atribuições 
regimentais, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, com 
fundamento no art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 106, inciso II, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, o encaminhamento ao Prefeito Municipal da
Indicação ora apresentada. 
INDICAÇÃO Nº. ____ / 2021
Indico ao Exm° Sr. Prefeito Municipal que aprecie o ante projeto de lei que INSTITUI A 
TAXA DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADA CIDADÃ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA
O direito de ir e vir começa na porta da nossa casa, na calçada. Calçada 
Cidadã é um Projeto de Acessibilidade para os pedestres, sobretudo as pessoas 
com deficiência, gestantes e idosos. Este Projeto prevê a padronização das 
calçadas, visando à mobilidade com segurança pela cidade, conforme 
determinam as legislações federais e municipais.
A calçada cidadã possui uma faixa de serviços, ou seja, na qual se 
concentra todo o mobiliário urbano - como árvores, rampas de acesso para 
pessoas com deficiência, poste de iluminação, sinalização de trânsito, bancos, 
floreiras, telefones, caixa de correio e lixeiras.
 Câmara Municipal de Aracruz 
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A faixa de serviço é marcada com piso podotátil, diferenciado 
para identificar área não segura para caminhar.
Contribuir para uma cidade mais democrática, que respeita a diversidade 
humana, é o nosso papel como cidadão. Uma calçada segura, limpa, acessível é 
uma calçada cidadã.
Como as calçadas são de responsabilidade dos proprietários dos imóveis, a 
Prefeitura irá trabalhar com a conscientização dos moradores sobre a importância 
de construir, recuperar e mantê-las.
Com ajuda do Poder Público as calçadas Cidadã poderão ser feitas de 
forma correta e a cidade estará padronizada para possibilitar que qualquer 
cidadão possa transitar com facilidade e segurança.
Atenciosamente,
Aracruz-ES, 10 de junho de 2021.
JEAN CARLO GRATZ PEDRINI
Vereador
Cidadania