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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
EMENDA MODIFICATIVA N°________/2021 AO PROJETO DE LEI N°037/2021
Altera o artigo 2°, suprindo os Arts. 3°, 4° e 5° do Projeto de Lei 037/2021, de Autoria
do Vereador Carlos André França de Souza, que passará a viger com a seguinte
redação:
“Art. 2° O Dia Municipal de Bocha tem por objetivo marcar no calendário municipal a
diversão que o esporte proporciona, através de procedimentos informativos e
educativos sobre a importância prática de atividades esportivas, sobretudo a bocha,
que é muito praticada pela população deste município.
§ 1° Na semana do Dia Municipal da Bochas o Poder Público Municipal poderá
realizar atividades esportivas, oficinas, apresentações e torneios, a fim de valorizar
essa herança cultural da população de Aracruz.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem a finalidade de aperfeiçoar o processo legislativo, bem como
evitar argüições de ilegalidade e inconstitucionalidade, conforme sugerido pela
Procuradoria desta Casa de Leis.
Aracruz-ES, 14 de junho de 2021
Carlos Alberto Pereira Vieira
Relator
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