Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PROJETO DE LEI Nº___________/2021.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA
CRIANÇAS SEGURAS NAS ESCOLAS DA
REDE PÚBLICA DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova
e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o programa Crianças Seguras nas escolas municipais da cidade de
Aracruz;
Parágrafo único - O programa visa promover palestras para orientação e prevenção sobre
diversos temas relacionados às atividades dos bombeiros dentre elas a prevenção de acidentes de
trânsito, com animais peçonhentos, doméstico, enchentes, primeiros socorros, temas
relacionados a incêndio para as crianças e congêneres nas escolas de educação infantil e
fundamental no município de Aracruz.
Art. 2º- O programa tem por objetivo difundir a importância do trabalho do corpo de bombeiros,
a prevenção de acidentes, a educação e a conscientização acerca do tema nas escolas municipais.
Parágrafo único - O referido programa tem o intuito de promover e auxiliar o corpo discente
acerca dos temas previstos no art. 1º, parágrafo único desta lei.
Art. 3º - O programa tem como diretrizes:
I - Imprimir o conhecimento, a orientação e prevenção de acidentes domésticos e outros
correlatos ao cotidiano;
II - Promover a conscientização das crianças e adolescente na formação de cidadãos conscientes;
III - Fomentar a socialização entre os alunos, divulgação de valores morais como a
solidariedade, responsabilidade, respeito, amizade, companheirismo.
Art. 4º - A Administração Municipal conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação
celebrará convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo - Corpo
de Bombeiros-ES, a fim de consolidar o referido programa.
Art. 5º - A presente lei será regulamentada no prazo de 90 (noventa) dias da data de sua
publicação.
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Aracruz/ES, 01 de junho de 2021.
MARCELO CABRAL SEVERINO
(“Marcelo Nena”)
Vereador – PSD
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
JUSTIFICATIVA
Trata-se de projeto de lei de suma importância, pois visa promover o conhecimento e
prevenção de acidentes relacionados com a vida cotidiana, como por exemplo: acidentes de
trânsito, animais peçonhentos, domésticos, enchentes, primeiros socorros, incêndio, e outros
congêneres.
O objetivo do presente projeto de lei é orientar os alunos da rede municipal de ensino
para a prevenção de acidentes e combate a incêndios, além de transmitir noções de primeiros
socorros.
Os cursos e palestras a serem ministrados por profissionais do Corpo de Bombeiros
serão de forma didática, em ambiente de aprendizagem adequado ao público discente,
promovendo a redução de riscos de acidentes.
Ainda, fornecer o conhecimento às nossas crianças e adolescentes em futuros
cidadãos conscientes e prontos para agir em circunstâncias reais de acidentes e incêndios.
Segundo dados do Observatório da Segurança Pública da Secretaria do Espírito
Santo, 741 pessoas morreram em acidentes em 2020 no estado. A taxa de mortalidade de
acidentes no trânsito em 2020 foi de 18,2, o que significa que morreram 18 pessoas a cada cem
mil habitantes.
Os dados são produzidos a partir de informações obtidas junto ao Departamento
Médico Legal (DML). Neste caso, incluem não só vítimas que morreram no local do acidente,
mas também as que vieram a óbito no hospital. Os dados são de todo o estado.
Foi observado, ainda, que vários fatores contribuem para as causas dos acidentes,
sendo o principal deles a imprudência, seja ela por desrespeito à legislação, falta de cuidados
com a manutenção do veículo e até a direção não adequada à via.
Dentre as vítimas, 87% eram homens. Outro detalhe é que em 37,1% dos acidentes
houve colisões frontais, ou seja, os carros bateram de frente.
Em 15,8% dos casos as vítimas foram atropeladas. Já na maioria dos acidentes que
resultam em mortes, 47,1% dos que perderam a vida eram motociclistas.
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
Outrossim, relatos das pessoas envolvidas no acidente das torres gêmeas, Torre
Norte, do World Trade Center - WTC, dizem que graças às instruções e curso do Corpo de
Bombeiros foram auxiliadas muitas pessoas a escaparem da morte naquela ocasião.
Assim, diante da importância do tema, conto com o apoio dos meus nobres pares
para a aprovação deste projeto de lei.
Aracruz/ES, 01 de junho de 2021.
MARCELO CABRAL SEVERINO
(“Marcelo Nena”)
Vereador – PSD