materia nº 1291/2021

EXMº SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES.



O vereador José Gomes dos Santos, infra-assinado, vereador em pleno exercício de suas funções legislativas, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 106, II do Regimento Interno o encaminhamento ao Prefeito Municipal das Indicações ora apresentadas. 

INDICAÇÃO Nº            2021



Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria responsável, que seja criado o “Programa prioritário de acompanhamento psicológico para mulheres vitimas de violencias” no município de Aracruz/ES.



JUSTIFICATIVA

O Acompanhamento Psicológico para mulheres vítimas de violência é de extrema importância e necessidade. Sabemos que a Lei Maria da Penha inibiu um pouco os Maus Tratos às Mulheres ao criar penalidades cabíveis a esta violência. É preocupante a realidade das mulheres brasileiras, particularmente falando no tocante a sua segurança. Segurança aqui, não apenas àquela que todos os cidadãos necessitam e que devem ser assistidos pelo Poder Público, como contra assaltos, sequestros, assassinatos, golpes, enfim. Em relação à mulher, trata-se de sua segurança no próprio lar, ou melhor, a insegurança dentro dele. Elas são agredidas rotineiramente pelos mais variados motivos. São violências verbais e até mesmo de ordem físicas que, dado ao seu caráter de continuidade, acabam reverberando no equilíbrio das emoções, do comportamento, causando profundos estragos que uma atadura, um anestésico ou analgésicos são incapazes de curarContudo, a violência contra a mulher não se limita à esfera privada ou familiar e mostra características de um problema social. De acordo com Villela e Lago (2007), é necessário enfrentar essa problemática nos âmbitos públicos da segurança, do direito e da saúde, pois a violência sexual provoca uma gama variada de consequências nas suas vítimas, A sobrevivente desse trauma, ao ter suas barreiras violentadas, tenta construir novos limites entre si mesma e o mundo. Porém, tais delimitações são construídas improvisadamente pela dinâmica do trauma, por meio de ganho de peso, desleixo pessoal, falta de cuidado consigo mesma ou a procura de não ser atraente sexualmente. Pode também desenvolver problemas dermatológicos, de aprendizagem ou de comportamento. Os dois principais sintomas associados ao transtorno do estresse pós-traumático (TEPT) são evitação e repetição, que podem levar a mulher a evitar contato sexual ou colocar-se em situações nas quais pode ser revitalizada. 

Aracruz/ES, 15 de junho de 2021. 

                    JOSÉ GOMES DOS SANTOS

                 LULA Vereador (DC)