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GABINETE – VEREADOR ROBERTO DOS REIS RANGEL
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
EMENDA DE REDAÇÃO Nº ___
O artigo 2º do Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2021 – DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO COQUEIRAL, MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. Fica revogada a Lei Municipal nº 1.607/93.
JUSTIFICATIVA
A emenda proposta é necessária, vez que visa corrigir erro de português constante na
proposição originária, pois constava “fica revogado” ao fazer menção a substantivo feminino
“Lei Municipal”.
Nessa toada no intuito de se assegurar rigor técnico, apresento a presente emenda.
Aracruz, 21 de junho de 2021.
Roberto Rangel
Vereador – PODEMOS
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