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materia nº 57/2021

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 57 / 2021
Date 2021-06-23
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO DISTRITO DE VILA DO RIACHO, MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
native_id6934

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-19 27 - Proposição arquivada — Sancionada a Lei nº 4.713, de 19 de junho de 2024, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
2024-06-19 15 - Proposição Sancionada — —
2024-06-18 12 - Proposição encaminhada à Sanção — —
2024-06-17 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — —
2024-06-14 02 - Proposição em Pauta — O Projeto de Lei nº 057/2021, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 151ª Sessão Ordinária, em 17/06/2024.
2023-03-01 05 - Proposição Distribuída em Comissão — Projeto distribuído.
2023-02-20 21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências — Encaminhamento em razão do término do mandato.
2022-03-09 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —
2021-06-29 01 - Outra — —
2021-06-29 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2021-06-23 02 - Proposição em Pauta — Projeto incluído em Pauta para a 20ª Sessão Ordinária.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Aracruz
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9466
Gabinete do Vereador Léo Pereira – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail: gabineteleopereira@aracruz.es.leg.br
PROJETO DE LEI N°. ____/2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO 
PÚBLICO NO DISTRITO DE VILA DO RIACHO, 
MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO 
DO ESPÍRITO SANTO, APROVOU E EU, PREFEITO 
DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O prédio público destinado ao funcionamento da Unidade Básica de 
Saúde situado na Rua Antenor Brandão, Distrito de Vila do Riacho, neste 
Município de Aracruz/ES, sem denominação, passa a denominar-se Unidade 
Básica de Saúde “Zilda Rodrigues Pereira Del Caro”.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz/ES, 23 de junho de 2021.
LEANDRO ROGRIGUES PEREIRA
LÉO PEREIRA
VEREADOR (DEM)
Câmara Municipal de Aracruz
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9466
Gabinete do Vereador Léo Pereira – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail: gabineteleopereira@aracruz.es.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por objetivo a denominação de prédio público 
que será construído pela Administração Municipal para a instalação da nova 
Unidade Básica de Saúde de Vila do Riacho. Dito prédio, cuja ordem de serviço 
para reinício das obras foi recentemente assinada, ficará na Rua Antenor 
Brandão, Distrito de Vila do Riacho, neste Município de Aracruz/ES.
E, com o intuito de facilitar a identificação deste logradouro público pelos 
usuários, no uso regular de competência descrita no art. 21, inciso XIV da Lei 
Orgânica deste Município, serve o presente também para prestar justa e digna 
homenagem à Sra. ZILDA RODRIGUES PEREIRA DEL CARO, falecida em 
06/01/2021, mais uma vítima da pandemia da Covid-19.
A Sra. ZILDA RODRIGUES PEREIRA DEL CARO, também conhecida como Dedê, 
moradora da Vila do Riacho desde o nascimento, faleceu prematuramente aos 
53 anos, deixando esposo, Sr. Mário Del Caro, e 02 (dois) filhos, Vinícius e Júlia.
Sempre foi uma referência na comunidade de Vila do Riacho, conhecida por 
ter um grande coração e, principalmente, por prestar relevantes e caros serviços 
para a saúde da população atuando como Técnica de Enfermagem na 
Unidade de Saúde atualmente existente.
Por isso, dada a sua dedicação a cuidar do próximo com amor e abnegação,
muito justo conferir a ela e sua família, a qual tanto sofre pela sua recente 
partida, essa singela homenagem.
Isso posto, haja vista a relevância desta proposição, conto com a acolhida dos 
nobres pares, para a aprovação do presente projeto de lei.
Aracruz/ES, 23 de junho de 2021.
LEANDRO ROGRIGUES PEREIRA
LÉO PEREIRA
VEREADOR (DEM)
Câmara Municipal de Aracruz
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9466
Gabinete do Vereador Léo Pereira – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail: gabineteleopereira@aracruz.es.leg.br
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