materia nº 1354/2021

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
EXMº SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES.
A vereadora Adriana Guimarães Machado, infra-assinado, vereadora em 
pleno exercício de suas funções legislativas, vem mui respeitosamente, requerer a 
Vossa Excelência, com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com 
o art. 106, II do Regimento Interno o encaminhamento ao Prefeito Municipal da
Indicação ora apresentada. 
INDICAÇÃO Nº /2021
No uso de minhas prerrogativas regimentais, solicito a Vossa Excelência que 
oficie ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, indicando-o providenciar junto à(s)
Secretaria(s) responsável(eis), para a Suplementação Orçamentaria do valor de 
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em favor do setor da Atenção 
Primária à Saúde(APS), dentro da Secretaria Municipal de Saúde, do município de 
Aracruz/ES.
Adriana Guimarães Machado
Vereadora - Republicanos
Câmara Municipal de Aracruz
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JUSTIFICATIVA
Considerando que a Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção 
em saúde, caracterizando se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito 
individual e coletivo, de promoção à proteção da saúde, prevenção de agravos, 
diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde 
com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente 
na situação de saúde das coletividades;
Considerando que a APS é a principal porta de entrada do SUS e do centro de 
comunicação com toda a Rede de Atenção dos SUS, devendo se orientar pelos 
princípios da universalidade, da acessibilidade, da continuidade do cuidado, da 
integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da equidade. 
Isso significa dizer que a APS funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo 
dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos;
Desta forma, a suplementação ora solicitada se faz necessária para que toda a 
estrutura tenha subsídios para ampliar a cobertura dos serviços oferecidos pela 
Rede, tornando todo o processo de atendimento célere, eficaz e com toda 
qualidade que o cidadão necessita e merece.
Atenciosamente,
Adriana Guimarães Machado
Vereadora - Republicanos